Responsável pela construção da ponte de concreto que desabou em janeiro do ano passado, em Guia Lopes da Laguna, a Wala Engenharia Ltda recebeu R$ 12.725.921,21 da prefeitura de Campo Grande pelos serviços de tapa-buraco e fornecimento de CBUQ (lama asfáltica), entre 2010 e maio de 2015. A empresa está entre as investigadas pela força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) no escândalo conhecido como ‘máfia do asfalto’.

Segundo o MPE, ela foi contratada durante a administração do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) através de licitação fraudulenta, quando o procedimento “destinado à satisfação do interesse público foi transformado em meio apto a satisfazer interesses pessoais”. As obras visavam a manutenção de vias públicas na microrregião do Segredo, compreendida pelos bairros Coronel Antonino, Monte Castelo, Nova Lima, Conjunto Estrela do Sul e Jardim Imperial.

“Findas as investigações, confirmou-se a existência de um esquema para lesar os cofres públicos, que se dava por meio de direcionamento de licitações para determinadas empresas, mediante adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames; de sobrepreço dos serviços contratados; da execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e de execução mais onerosa que a normal”, diz a força-tarefa.

De acordo com os promotores, a licitação foi realizada sem projeto básico e com cláusulas de restrição da concorrência. Também foi detectada a ausência de orçamento detalhado em planilha e a inobservância às regras orçamentárias para a contratação da empresa, inclusive para a realização de serviços em bairros que já eram contemplados em outros contratos de tapa-buraco.

“Não se consegue extrair quais foram os elementos fáticos e técnicos considerados para mensurar o valor de mais de três milhões de reais para a execução da manutenção de vias públicas via tamponamento de buracos. Muito menos há qualquer outro estudo, fórmula, cálculo, justificativa ou coisa que o valha para dizer que a contratação do serviço de tapa buraco seria mais vantajosa para a Administração Pública”, pontua o MPE.

Durante análise dos contratos, a força-tarefa apurou suposto descontrole dos gestores públicos, aliado a ausência de fiscalização efetiva dos serviços, que “criou mais que um ambiente fértil para os desvios de dinheiro por meio de pagamento duplicados ou de execução deficitária de serviços, mas também institucionalizou a prática de desvio de recursos provenientes dos cofres públicos pelos requeridos”.

Outros contratos

A Wala Engenharia foi indiciada juntamente com o ex-prefeito Nelsinho Trad e mais 15 pessoas por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro público através dos serviços de tapa-buraco em Campo Grande. Os promotores solicitam o bloqueio de bens dos investigados no montante de R$ 165.436.975,73, “quantidade que assegure a integral reparação do prejuízo material e do dano moral coletivo, bem como o pagamento da multa a ser imposta como sanção pelo ato ímprobo”.

Em Campo Grande, a empreiteira é responsável ainda pela ‘implantação de infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Jardim Panorama - Etapa B’, pela reforma da UPA (Unidade de Pronto Atendimento Comunitário) do bairro Coronel Antonino, e a reforma do Cetremi (Centro de Triagem Encaminhamento Migrante), no valor de R$ 247.660,80.

Desabamento

A Wala realizou a construção da ponte de concreto armado, que desabou sobre o Rio Santo Antônio na rodovia MS 382. Orçada em R$ 1.252.913,62, conforme o Diário Oficial de 11 de julho de 2011, ela foi inaugurada em 02 de fevereiro de 2012, pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB), citado na Operação Lama Asfáltica como possível beneficiário de propinas para o direcionamento de licitações.

A ponte integrou um conjunto de obras de reconstrução de estruturas danificadas pelas chuvas que ocorreram no verão de 2010/2011, realizada com recursos do Governo Federal destinado a recuperação de áreas afetadas por desastres naturais, através do Ministério da Integração Nacional. Em Guia Lopes da Laguna, ela substituiu uma ponte de madeira por outra supostamente mais moderna.

Investigações

Um dos sócios da empreiteira, Nivaldo Rodrigues Araújo, teria negociado obras com o pivô dos escândalos da Lama Asfáltica, o megaempresário João Alberto Krampe Amorim. De acordo com a Polícia Federal, os contatos do proprietário da Proteco Construções com outros empresários da cidade, que seriam ‘concorrentes’ “demonstra o respeito que todos têm por ele, espécie de articulador do setor”.