Enfermeiro que atua no Hospital Regional do MS, em Campo Grande, lamenta que o piso salarial da categoria ainda não tenha sido pago aos profissionais. Ele lamentou que a conquista esteja travada no Supremo Tribunal Federal. 

O trabalhador, que também reclama de longo tempo sem reajuste salarial, reflete que o direito foi conquistado via Congresso Nacional, mas que a Suprema Corte suspendeu a vigência da legislação.

O enfermeiro destaca que será preciso muita mobilização para a conquista plena do piso salarial. 

''Se depender do STF, nenhuma profissão tem o seu direito aplicado. Deveriam opinar se algo é constitucional ou não, mas opinam na lei de uma categoria... é uma falta de respeito'', desabafou o servidor. 

O profissional refletiu sobre a importância da classe durante a crise da pandemia da covid-19. 

''Profissão que levou a pandemia nas costas... fora os colegas que faleceram em prol das pessoas'', destacou o denunciante, que acredita que somente uma greve nacional pode resolver o problema. 

Sindicato 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social do MS, o Sintss-MS, Ricardo Alexandre Bueno, destacou que, no momento, o foco é a luta pelo piso nacional da Enfermagem. Ele também lamentou o fato do STF pedir vistas e ''ficar barrando'' a conquista, além de ''criar divergências com estados e municípios''. 

''Aqui [no MS] a nossa discussão é com o governo do Estado... nossa defesa é que o piso seja aplicado no nosso salário base e o governo não sentou para discutir o assunto'', explicou Bueno, que citou que o secretário Pedro Caravina marcou uma reunião para discutir o caso, mas teria desmarcado por não ter uma posição definida. 

Bueno diz que assembleia dos trabalhadores deliberou por pedir audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o piso. 

''E em nível nacional, por conta das divergências do STF, vai ter uma mobilização nacional no dia 28 e uma possível greve nacional no dia 29 de junho'', detalhou o sindicalista. 

Entenda o caso 

A lei do piso nacional da Enfermagem, 14.434/22, foi sancionada pelo Congresso Nacional em agosto de 2022. No entanto, um mês depois, o STF suspendeu a vigência da lei, alegando que o parlamento não apontou fonte de recursos para viabilizar o pagamento dos trabalhadores da saúde pública. 

Já em dezembro do mesmo ano, o Congresso promulgou uma emenda constitucional, a 127, que apontava recursos para bancar o piso, mas o Supremo argumentou que a medida não esclarecia os impactos financeiros da lei. 

A mais recente movimentação do processo no STF foi feita pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Apesar disso, diz a CNN Brasil, uma decisão do ministro Luis Roberto Barroso, de liberar o pagamento, segue vigente.