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Campo Grande

há 18 minutos

Farmácia é multada em R$ 8,5 mil por irregularidades sanitárias em Campo Grande

Fiscalização apontou ausência de farmacêutico, armazenamento inadequado de medicamentos controlados e funcionamento sem licença vigente

A empresa Raia Drogasil S.A. teve mantida uma multa de R$ 8,5 mil por irregularidades sanitárias em uma drogaria de Campo Grande. A decisão foi tomada por unanimidade pela Junta de Recursos Fiscais do município, em julgamento realizado no dia 20 de outubro de 2026, e consta em acórdão publicado no Diogrande desta quarta-feira (18).

Entre as infrações identificadas pela Vigilância Sanitária estão o funcionamento sem licença sanitária vigente, a ausência de farmacêutico responsável técnico ou substituto e irregularidades na guarda e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.

A fiscalização também apontou que a drogaria mantinha uma sala de psicotrópicos aberta, sem a guarda adequada dos produtos sob chave. Foram constatadas falhas no controle de temperatura e umidade durante o armazenamento dos medicamentos, além do descumprimento de uma determinação feita em vistoria anterior.

Ao recorrer da penalidade, a empresa questionou a competência da Vigilância Sanitária municipal para fiscalizar questões relacionadas à assistência farmacêutica. A Junta, porém, entendeu que a atuação do município não é afastada pelas atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia, responsáveis pela fiscalização do exercício profissional.

A defesa também alegou ausência temporária de farmacêutico, mas não apresentou provas suficientes sobre a duração do período, o cumprimento das restrições legais e a inexistência de dispensação de medicamentos controlados durante a ausência do profissional.

Outro argumento analisado foi a falta de identificação nominal de cada medicamento no auto de infração. Para os julgadores, a descrição das irregularidades foi suficiente para caracterizar as condutas apontadas pela fiscalização.

A decisão considerou ainda a existência de uma condenação administrativa definitiva anterior por infração da mesma natureza, caracterizando reincidência específica. Esse histórico, associado a outra circunstância agravante, fundamentou a classificação da infração como gravíssima.

O valor de R$ 8,5 mil foi considerado proporcional pelos julgadores, que levaram em conta a gravidade das irregularidades, o risco sanitário, os antecedentes e a capacidade econômica da empresa.

Com isso, os membros da Junta de Recursos Fiscais decidiram, por unanimidade, negar o recurso apresentado pela Raia Drogasil, mantendo a penalidade administrativa.

A reportagem entrou em contato com a rede de farmácias e aguarda posicionamento.

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