O IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) informou que ainda não há decisão sobre a possível nomeação do professor Dalton Cesar Milagres Rigueira, aprovado em primeiro lugar no concurso público para o cargo de professor de Ciências Agrárias/Zootecnia. A instituição afirmou que o caso está sendo analisado pelas áreas competentes e que qualquer ato de nomeação dependerá da conclusão do processo administrativo.

Em nota enviada ao TopMídiaNews, o IFMS esclareceu que Dalton ainda não foi nomeado nem tomou posse no cargo.

Segundo a instituição, o procedimento administrativo referente ao eventual provimento da vaga está em fase de análise e instrução. O IFMS destacou que uma eventual nomeação, caso ocorra, dependerá do cumprimento das etapas previstas na legislação, das normas aplicáveis ao serviço público federal e do edital do concurso.

O instituto também confirmou que abriu análise administrativa após tomar conhecimento dos questionamentos públicos e das manifestações internas relacionadas à condenação criminal do candidato.

Conforme a nota, até o momento não há decisão administrativa concluída sobre eventual restrição à investidura no cargo. O IFMS informou que a análise será fundamentada nos requisitos legais e editalícios, nos princípios constitucionais da administração pública, no devido processo administrativo, em pareceres técnicos e jurídicos e na legislação de proteção de dados pessoais.

Ao final, a instituição reafirmou o compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, a igualdade racial, a ética no serviço público e o combate a todas as formas de racismo, discriminação, trabalho análogo à escravidão e violação de direitos.

Aprovação no concurso gerou repercussão

Dalton Cesar Milagres Rigueira foi aprovado em primeiro lugar para a vaga de Professor EBTT – Ciências Agrárias/Zootecnia do IFMS, obtendo nota final de 80,25.

A aprovação gerou repercussão entre docentes da instituição após vir a público que o candidato responde em liberdade a uma condenação criminal por manter uma mulher em condição análoga à escravidão por quase quatro décadas em Minas Gerais.

O caso levantou questionamentos entre servidores sobre a possibilidade de posse no cargo, o que motivou o posicionamento oficial do instituto.

Condenação por manter mulher em condição análoga à escravidão

Dalton Cesar Milagres Rigueira foi condenado a 14 anos de prisão por manter Madalena Gordiano em condição análoga à escravidão durante quase 40 anos em Patos de Minas (MG). Atualmente, ele recorre da sentença em liberdade.

O caso ganhou repercussão nacional em 2020, após reportagem exibida pelo Fantástico revelar que Madalena vivia na residência da família desde os 8 anos de idade, sem receber salário pelos serviços prestados e privada de direitos básicos, como educação, lazer, higiene, alimentação adequada e assistência à saúde, além de ser submetida a jornadas exaustivas de trabalho.

Na mesma ação, a esposa de Dalton, Valdirene Lopes Rigueira, foi condenada pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal. As filhas do casal também foram condenadas por outros crimes relacionados ao caso.

Além das penas de prisão, a Justiça determinou o pagamento de indenizações à vítima. Dalton e Valdirene foram condenados a pagar R$ 1,13 milhão por danos materiais, enquanto Raíssa Lopes Fialho Rigueira deverá pagar R$ 23,5 mil. Os quatro integrantes da família ainda foram condenados ao pagamento de R$ 135 mil por danos morais, valor que pode ser abatido de indenizações já quitadas.

Em 2021, um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho garantiu a transferência de um apartamento e de um veículo para Madalena Gordiano como parte da reparação pelos danos sofridos.