O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou pedido liminar da Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados) para liberar o funcionamento dos supermercados após o toque de recolher em Mato Grosso do Sul, limitado às 20h.

“Embora a impetrante alegue que se trata de uma indevida redução ou alteração no horário de funcionamento de seus representados, o que poderia até resultar em certa aglomeração de pessoas com o horário de atendimento mais reduzido em supermercados, argumento que se mostra razoável, certo é que a situação momentânea de iminente colapso das redes particulares e públicas de saúde municipal e estadual impuseram essas medidas restritivas como tentativa de redução do contágio e, consequentemente, de eventuais internações nas redes privadas e públicas de saúde, bem como evitar uma medida mais drástica na redução das atividades como um lockdown”, aponta o juiz.

Ariovaldo destacou ainda que a prefeitura de Campo Grande tem competência para decisões neste sentido por ser responsável pela vigilância sanitária e saúde da população. Mesma coisa, o governo do Estado, que tem dado transparência a situação de colapso dos hospitais públicos e privados com a divulgação diária de boletins epidemiológicos.

“Ademais, observa-se nas normas já transcritas que, embora os serviços prestados pelos representados da impetrante sejam considerados essenciais, não houve a inviabilização da atividade prestada, mas apenas a redução do horário de funcionamento e por curto período de tempo (do dia 22 a 28.03.2021), de modo a diminuir a circulação de pessoas na via pública e dentro dos próprios estabelecimentos, o que converge para as medidas de prevenção da situação atual relacionada à grave cries na saúde pública enfrentada pela municipalidade”, complementa.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (23).