O médico clínico e do trabalho Ronaldo de Souza Costa, que também é superintendente estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul (SEMS/MS), se manifestou contra a proposta do vereador Rafael Tavares (PL) para terceirizar a gestão das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) em Campo Grande.

Segundo ele, a iniciativa representa uma transferência indevida do dever do Estado para a iniciativa privada e pode comprometer a transparência na gestão da saúde pública. Ronaldo disse estar surpreso com a proposta e questionou por que as empresas interessadas não constroem suas próprias UPAs privadas.

Ele ressaltou que o sistema público de saúde deve ser gerido pelo Executivo, que tem a prerrogativa de executar os serviços essenciais. "Se o Executivo está no cargo para executar um serviço público e abre mão dessa responsabilidade para transferir o dever do Estado para a iniciativa privada, deve ser por dificuldades de gestão ou administração", afirmou.

O médico enfatizou que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme previsto na Constituição. Ele explicou que a participação da iniciativa privada no SUS (Sistema Único de Saúde) só deve ocorrer de forma complementar, e não como regra, como prevê a proposta do vereador.

Outro ponto levantado pelo superintendente foi a possível perda de transparência na administração das unidades de saúde caso o projeto avance. Ele destacou que a estrutura pública conta com instrumentos de gestão e mecanismos de controle que garantem a transparência e a eficiência no planejamento das ações de saúde.

"Abolir a responsabilidade fiscal e o planejamento com base em séries históricas pode provocar erros graves na oferta de serviços, resultando em falta de assistência qualificada, sofrimento e mortes evitáveis", alertou.

O superintendente também criticou a possibilidade de enfraquecimento do vínculo entre os profissionais de saúde e o SUS, caso servidores públicos sejam substituídos por funcionários terceirizados. "O SUS não é campo de burocracias, é campo de práticas que devem ser exercidas por servidores públicos concursados", defendeu.

Ele também ressaltou que o sistema já é altamente informatizado e integrado nacionalmente, permitindo um planejamento eficiente com base nos indicadores de saúde de cada município.

Proposta do vereador

O projeto apresentado por Rafael Tavares prevê que OSS (Organizações Sociais de Saúde), instituições privadas sem fins lucrativos, assumam a administração das UPAs e outros serviços municipais de saúde. O parlamentar argumenta que a terceirização pode reduzir entraves burocráticos, aumentar a eficiência no atendimento e facilitar a contratação de profissionais e a aquisição de insumos médicos.

Segundo ele, esse modelo já é adotado em outros estados, como São Paulo, e trouxe melhorias na gestão hospitalar e na atenção básica. O vereador propôs ainda uma fase inicial de testes antes da implementação definitiva, com metas para garantir a qualidade dos serviços.

Apesar dos argumentos de Tavares, a proposta enfrenta resistência entre profissionais da saúde e setores que defendem a manutenção do serviço público na administração das unidades. Para Ronaldo, a solução para os problemas da saúde municipal não está na terceirização, mas na melhoria da gestão pública e no fortalecimento do SUS como um sistema acessível e de qualidade para toda a população.