tce janeiro
Menu
quinta, 27 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Campo Grande

Nota fiscal mostra pagamento realizado à Solurb; empresa nega

17 setembro 2015 - 18h15Por Amanda Amaral

A empresa CG Solurb Soluções Ambientais Ltda. decidiu parar o serviço de coleta do lixo em Campo Grande no último dia 8, sob a alegação de não receber pagamentos referentes aos últimos 90 dias de prestação de serviços para a Prefeitura Municipal. A empresa alega que a prefeitura deixou três faturas em aberto, referentes aos meses de junho, julho e agosto, o que corresponde a R$ 23,8 milhões. Se baseando na alegação, a empresa declarou não ter dinheiro em caixa para efetuar o pagamento dos funcionários.

Contudo, a imagem de uma nota fiscal, com data de emissão em 13 de julho, demonstra que o pagamento do mês de junho foi realizado. A contagem dos dias mostra que não se completaram três meses desde o último repasse da verba, que seria completado apenas no início de outubro.

 

Nota fiscal mostra pagamento feito no início de julho.


Para tentar resolver a situação, mesmo que provisóriamente, a prefeitura divulgou em nota que irá depositar judicialmente o valor de R$ 1.568.800,00 à empresa, destinado ao pagamento dos salários dos funcionários. O texto também salienta que será informado o estado de flagrância para o Ministério Público, Justiça Estadual e Trabalhista, Ministério Público Federal e Polícia Federal, contra os dirigentes da Solurb e presidente do sindicato, por exporem em risco a condição sanitária da população de Campo Grande.

Na terça-feira (15),  juiz Alexandre Ito, da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) determinou que a empresa volte a prestar o serviço no prazo de até 12 horas após receber notificação, sob a pena de multa diária de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, mas os trabalhadores não cumpriram a ordem. A medida foi tomada um dia após a realização de uma tentativa de conciliação entre as partes, que terminou sem resolução, após horas de reunião no TJ.

O presidente do sindicato dos funcionários da Solurb, Wilson Gomes da Costa, contestou a decisão tomada pela Justiça e afirmou que todos os funcionários 'estavam na empresa prontos para trabalhar', porém, eles aguardavam que fossem depositados os salários nas contas para dar continuidade às atividades. Os trabalhadores também estão sem receber as cestas básicas, e alegam estar 'sem condições psicológicas' para voltar ao serviço. O presidente do sindicato declarou que apenas o recolhimento do lixo hospitalar seria mantido, pois é considerado um serviço essencial e, caso descumprido, haveria a cobrança de multa.

Até então, a maior parte da coleta está sendo feita através de uma força-tarefa criada pelo município, formada por funcionários da Seinthra (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) e voluntários, que fazem o recolhimento do lixo que se acumulam pelas ruas da Capital. Algumas pessoas também tem optado por contratar serviço particular para amenizar a situação ou indo por conta própria levar o material até o lixão.