Ameaças sofridas por um homem gay em Campo Grande, noticiadas pelo TopMídiaNews nesta segunda-feira (28), foram levadas ao conhecimento de um advogado especialista em Direito Digital. Ele alertou que, para situações como essa, há uma lei específica e pena maior. 

Segundo o advogado Raphael Chaia, 40 anos, a conduta de perseguição é nova e foi incluída em março deste ano pela lei 14.132. O artigo tipifica o crime de perseguição, independente do meio que o agressor utilizar. 

‘’Qualquer pessoa que persiga alguém de forma reiterada e por qualquer meio (aí entra os meios digitais), ameaçando a integridade física ou psicológica, restringindo a capacidade de locomoção, ou simplesmente invadindo ou perturbando a sua esfera de liberdade e privacidade’’. 

Neste caso, diz Raphael, a pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão e multa. Ele destacou que a penalidade para este caso é mais severa para quem usa as redes sociais para assediar, perseguir e ou promover bullying contra alguém. 

Ainda segundo o especialista, a pena pela perseguição pode ser aumentada pela metade quando cometida contra crianças, adolescentes, idosos, mulher (por razões de condição do sexo feminino, por exemplo de violência doméstica e familiar, ou então mediante emprego de arma ou concurso de duas ou mais pessoas)

Perseguição

A vítima contou ao TopMídiaNews que utilizava um site de relacionamento voltado ao público LGBT. No domingo (27), uma pessoa, com perfil falso, passou a ataca-lo, inclusive o chamando de ‘’aidético’’. 

Além das ofensas, a vítima foi claramente ameaçada de espancamento, sendo que o agressor disse que sabia onde ele mora, o local de trabalho e até o horário de almoço na empresa. 

Sem saber de quem se tratava, a vítima teve de abandonar o emprego e ficar reclusa em casa. Ele se desconectou das redes sociais e está com dificuldades para dormir. 

‘’Dá impressão que sabe quem sou, parece que está me rodeando. Parei de sair. Não posso postar nada na rede social, tudo que eu faço tem que ser offline’’, acrescentou. 

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