A Secretaria Municipal de Educação decretou que o regime de progressão continuada nas escolas municipais será alterado em razão da pandemia da covid-19 e por isso os alunos serão aprovados automaticamente. 

Conforme o documento, a aprovação continuada já existe do 1º para o 2º ano do ensino fundamental, mas será estendido até o 9º ano. Entram nessa regra o curso de Educação de Jovens e Adultos, na etapa do ensino fundamental, e na Educação Profissional Técnica de nível médio integrada ao ensino médio, Técnico em Agropecuária, Eixo Tecnológico: Recursos Naturais. 

Neste caso da progressão continuada, a aprovação ocorrerá, desde que seja verificado a participação nas atividades remotas, que ocorrem atualmente. Porém, há exceções para esse procedimento. 

‘’No caso de o aluno não ter participado das atividades remotas, será conferida autonomia aos respectivos conselhos de professores, para analisarem e decidirem se terá direito à progressão continuada, considerando-lhe as peculiaridades da trajetória escolar, e/ou com justificativas plausíveis relacionadas ao momento social excepcional vivenciado’’, diz o texto. 

Ainda segundo o decreto, assinado pela secretária Elza Fernandes Ortelhado, o aluno que não tiver direito à progressão continuada permanecerá, em 2021, no mesmo ano em que esteve matriculado em 2020, sem prejuízo quanto à manutenção do correspondente vínculo escolar.