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Campo Grande

11/01/2023 10:50

Prefeita nega fornecer fraldas a crianças e idosos em postos de Campo Grande

Proposta foi aprovada na Câmara e teve veto total

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), negou a proposta que objetiva fornecer fraldas a crianças e idosos em postos de saúde da cidade. A publicação foi feita no Diário Oficial desta quarta-feira (11).

A prefeita informa que decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei n. 10.306/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer fraldas nas Unidades de Saúde Públicas Municipais com atendimento pediátrico e geriátrico, de Campo Grande.

O projeto é assinado pelos vereadores Valdir Gomes e Papy e foi aprovado pela Câmara.

Segundo a prefeita, em consulta a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), houve manifestação pelo veto total em virtude da ausência de provimento orçamentário, ao que tange pacientes da atenção de proteção básica.

O Executivo alega que não tem previsão no orçamento para a sancionar o projeto e cita o programa Farmácia Popular do Brasil [instituído no primeiro governo de Lula] e que visa a disponibilização complementar de
medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) a população, e fraldas geriátricas.

O Ministério da Saúde disponibiliza as fraldas através do programa para idosos e pessoas com deficiência, não se estendendo ao atendimento pediátrico.
 

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