Após meses de impasse, foram definidos os próximos passos para resolver, definitivamente, o impasse entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande, as entidades Omep (Organização Mundial da Educação Pré-escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e a Justiça. Em reunião de mais de três horas no Fórum Heitor de Medeiros, com o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos, firmou-se acordo para que as demissões de funcionários das entidades terceirizadas sejam concluídas até o dia 28 de julho.
Essas vagas serão, gradativamente, ocupadas por servidores concursados, através de um planejamento que deve ser elaborado pela própria prefeitura. A medida atende pedido da administração municipal em se estender o prazo para os desligamentos, para que as aulas nos Ceinfs (Centros de Educação Infantis) não sejam interrompidas.
Os primeiros concursados a serem chamados, até 20 de janeiro, serão os da área da educação. Essas vagas poderão ser preenchidas também através de contratação de temporários, seguindo o que determina a lei. Já na próxima segunda-feira (16), serão desligados do serviço público ao menos 200 trabalhadores terceirizados.
Até 28 de abril, a prefeitura deve apresentar um programa de cumprimento de execução, contendo a relação de todas as pessoas contratadas através do convênio, seu local de lotação e um plano de substituição, observando o prazo até o fim de julho. Apesar do ‘fôlego’ para que seja feito o planejamento, os convênios serão, obrigatoriamente encerrados ao fim do último prazo.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) esteve presente na reunião e disse que, apesar do tempo definido ser menor do que o solicitado pelo município, deve apressar em resolver a situação o mais rápido possível. “Buscamos a legalidade e a humanidade, chamaremos os concursados e haverá transparência”, disse. Sobre o pagamento das rescisões trabalhistas dos terceirizados, o prefeito se limitou a dizer que irá aguardar a definição da lei para, então, cumpri-la.
Fantasmas
Para o promotor de Justiça e coordenador do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Marcos Alex Vera, também presente na reunião, o fim dos convênios ilegais é uma conquista, já que as situações irregulares se arrastam há anos. “A problemática é ampla, 90% destes funcionários exercem função de atividades meio, ocupando cargo que deveria ser de concursados. Essa manobra dribla a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
O promotor salientou que os ‘funcionários fantasma’, que recebiam salários irregularmente, devem ser desligados imediatamente e responderão cível e criminalmente. Vários nomes já teriam sido levantados pela Secretaria de Assistência Social de Educação e, nos próximos meses, devem ser responsabilizados.
