Com a queda no número de passageiros tanto com a paralisação temporária das atividades quanto com a redução sistemática da capacidade de transporte dos ônibus em Campo Grande, o consórcio Guaicurus ingressou com uma ação judicial pedindo ‘socorro’ para a prefeitura.
“Infelizmente, porém, até agora absolutamente nenhum plano emergencial/financeiro ou medida semelhante foi adotada para o setor, estando o transporte na iminência de ser paralisado”, diz pedido assinado pelo advogado André Borges.
O consórcio destaca que “transporte é direito fundamental, serviço público essencial e contínuo”, mas a “pandemia é motivo de força maior, não suportado pelo risco do contrato de concessão”.
Segundo a empresa, a gravidade é tamanha que a maior parte dos 1.362 funcionários teve os contratos de trabalho suspensos, com renovação por 60 dias, com redução da jornada de trabalho. Por isso, pede que o plano emergencial seja entregue em até cinco dias.
“É chegada a hora de serem adotadas providências urgentíssimas, para evitar a anunciada e breve paralisação do serviço, exatamente porque o impetrante não tem a mais mínima condição de levar adiante o serviço público (sequer se cogita buscar linhas de crédito, considerada a já forte dívida bancária em aberto)”, diz.
André Borges, procurado pela reportagem, enfatiza que “a situação é gravíssima e certamente será debatida e compreendida pelas autoridades locais, buscando solução para algo importante por demais”.
Em decisão nesta terça-feira (28), o juiz Ricardo Galbiati negou o pedido de urgência, mas deu prazo de dez dias para a prefeitura se manifestar sobre o pedido do Consórcio Guaicurus.
“Em situações como a que vivemos agora, cabe ao Poder Executivo decretar o estado de calamidade pública e delinear a execução das medidas de política pública pertinentes, bem como ao Poder Legislativo editar novas lei ou alterar anteriores para garantir a continuidade dos serviços essenciais e preservar a economia”, destaca.
A prefeitura vai ser manifestar sobre a ação em live hoje, a partir das 11h, nas redes sociais do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
