Inquérito que investigou PMs por fraude processual e que deveria ter sido analisado em 15 dias está há um ano e cinco meses 'empacado' no Ministério Público Estadual. A afirmação é da advogada de defesa de duas vítimas do policial rodoviário Ricardo Moon, que matou o empresário Adriano Nascimento em 31 de dezembro de 2016.

Defensora de Agnaldo Espinosa e do enteado dele, à época do crime adolescente, a advogada Leila Mansur Saad pediu à titular da 24ª Promotoria de Justiça, Tathiana Correa Pereira da Silva Façanha e demais promotores, explicações acerca do não andamento do inquérito, mas não teve resposta até agora. Ela diz que há controvérsias no caso e há risco de prescrição da apuração.

Ten. Cel Figueido conduziu sindicância sobre caso Moon. (Foto: Reprodução Sejusp)

Policiais militares que atenderam a ocorrência na qual Ricardo Moon havia acabado de matar Adriano e baleado Agnaldo e o menor, na Avenida Ernesto Geisel próximo a rua 26 de Agosto, no bairro Amambaí, são suspeitos de fraude processual. Conforme apurado à época, os militares não preservaram a cena do crime, não deram voz de prisão ao suspeito e teriam afirmado que o PRF estava trajado com a farda da corporação, informação que foi desmentida por vídeos e depoimentos das testemunhas.

PRF disse que estava fardado, mas foto mostra camisa listrada no dia do crime. (Reprodução - Internet)

O PRF Moon chegou a usar o telefone celular dentro da viatura da PM, o que é proibido a qualquer envolvido em cena de crime, além de ter sido dispensado do local do crime pouco tempo depois. O policial rodoviário teria tido tratamento privilegiado, pois se apresentou horas depois na delegacia de plantão, com carro próprio e com outras roupas.  

''Meu cliente [Agnaldo] foi tratado como criminoso pelos policiais que atenderam a ocorrência'', observa a defensora.

A advogada diz que o IPM (Inquérito da Polícia Militar) foi aberto no dia do crime, 31/12, e foi conduzido pelo coronel Cláudio Roberto Monteiro Ayres. A investigação durou 30 dias e concluiu que os PMs falharam na condução da ocorrência e deveriam responder na Justiça.

''Conforme o Código Militar, em caso de réus soltos, a Promotoria tem 15 dias para analisar o inquérito, mas nada foi feito até agora'', criticou Leila.
A advogada destaca que, ainda conforme o Código Militar, caso o Ministério Público não ofereça denúncia, o juiz pode determinar que outro promotor o faça. Se o problema persistir, até a vítima pode fazer a denúncia no lugar do MPE.

''Fiz um pedido a promotora para que ela cumpra a lei. Expliquei a situação a ela, mas nada até agora'', emendou a advogada. Leila diz que a fraude processual neste caso deu outro encaminhamento para o processo, pois se tivesse sido caracterizada prisão em flagrante, provavelmente Ricardo Moon estaria respondendo o processo preso. Além disso, com a cena do crime não preservada, outras provas contra o réu poderiam ter sido produzidas.

Pedido de informações sobre inquérito parado desde 2017. (Foto: Reprodução)

Em paralelo ao inquérito, a PM abriu sindicância para apurar o caso, que foi conduzido pelo tenente-coronel Oélinton Santana de Figueiredo. Ele, que comandava o policiamento na região no dia do crime, concluiu que não houve falhas e que ele e seus subordinados agiram de forma correta. Vale destacar que o oficial em questão 'se inocentou', pois os policiais que estavam na ocorrência agiram sob ordens dele.

Resposta

Por meio da assessoria de comunicação, o Ministério Público Estadual informou que a promotora responsável pelo caso deve emitir um parecer nas próximas semanas. A promotoria ressalta que o caso é complexo e, aliado ao grande número de inquéritos e investigações, causa demora na análise.

Sobre o pedido da advogada Leila feita há cerca de um mês, o MPE disse que tem prazo de 90 dias para dar a resposta. 

O crime

Conforme a denúncia do MPE, no dia do crime, 31 de dezembro de 2016, o policial rodoviário se deslocava para seu trabalho, que fica em Corumbá, quando Adriano, que estava em uma Toyota Hilux com outras duas pessoas, fez uma conversão à direita e quase colidiu no veículo do PRF.

O acusado desceu do veículo, abordou as vítimas já na posse de sua arma de fogo, dizendo que era policial, e chamou reforço.

As vítimas chegaram a descer do carro e solicitaram que o acusado mostrasse sua identificação, visto que ele não estava fardado. Diante da recusa do policial, eles retornaram ao carro e Adriano ligou a caminhonete, iniciando manobra para desviar do veículo do acusado que estava impedindo sua passagem.

Quando iniciou o deslocamento, o policial efetuou sete disparos na direção deles. Após os tiros, o veículo do empresário prosseguiu descontrolado por alguns metros e chocou-se num poste de iluminação.

Adriano morreu no local, um rapaz saltou do carro e teve fraturas e o outro foi atingido por disparos, mas foi socorrido e sobreviveu.