Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negaram o pedido da defesa do policial rodoviário federal, Ricardo Moon, para que as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas fossem excluídas. Assim, o julgamento de Moon no Tribunal do Júri por matar Adriano Correia do Nascimento fica mantido.

O defensor do policial, René Siufi, pediu, em setembro de 2017, absolvição sumária do réu por entender que ele agiu em legítima defesa, ao atirar contra o condutor do veículo, que segundo Moon, queria atropelá-lo. No entanto, a tese não foi aceita pelo TJ.

O advogado também sustenta que não cabe ao réu responder pelo homicídio qualificado, e que os agravantes de motívo fútil, por ser briga de trânsito, e recurso que dificultou a defesa da vítima fossem excluídas do processo.

Para os desembargadores, o relato das vítimas e testemunhas reforçam a tese que o policial agiu com extremo dolo. Um trecho destacado é o depoimento de Agnaldo Espinoza. Ele disse que após Adriano - a vítima - ter avançado sobre a faixa de rolamento ocupada pelo jipe do policial, Moon desceu do veículo já xingando as vítimas.

Sobre a qualificadora de recurso que impossibilitou defesa das vítimas, os magistrados destacaram que o réu colocou a caminhonete dele à frente do veículo das vítimas, impedindo seu deslocamento. Ricardo Moon também teria aguardado Adriano e Agnaldo entrarem dentro do carro, para só então ficar à frente do veículo, se posicionar e atirar neles.

O magistrado que justificou a decisão, também informou que as três vítimas não esperavam por qualquer tipo de ataque, nem puderam esboçar qualquer reação diante dos tiros.

Na decisão, datada de 5 de abril, o tribunal destaca que não cabe a ele decidir se houve ou não legítima defesa ou as qualificadoras, apenas que as informações do processo não levam a esse entendimento, que terá de ser esmiuçado pelo Conselho de Sentença no julgamento.

Além do homicídio qualificado contra Adriano, Ricardo Moon será julgado por duas tentativas de homicídio, também por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Policial e vítimas instantes após o crime no centro de Campo Grande. (Foto: Reprodução/YouTube)

O crime

Conforme a denúncia do MPE, no dia do crime, 31 de dezembro de 2016, o policial rodoviário se deslocava para seu trabalho, em Corumbá, quando Adriano, que estava em uma Toyota Hilux com outras duas pessoas, fez uma conversão à direita e quase colidiu no veículo do PRF.

O acusado desceu do veículo, abordou as vítimas já na posse de sua arma de fogo, dizendo que era policial, e chamou reforço.

As vítimas chegaram a descer do carro e solicitaram que o acusado mostrasse sua identificação, visto que ele não estava fardado. Diante da recusa do policial, eles retornaram ao carro e Adriano ligou a caminhonete, iniciando manobra para desviar do veículo do acusado que estava impedindo sua passagem.

Quando iniciou o deslocamento, o policial efetuou sete disparos na direção deles. Após os tiros, o veículo do empresário prosseguiu descontrolado por alguns metros e chocou-se num poste de iluminação.

Adriano morreu no local, um rapaz saltou do carro e teve fraturas e o outro foi atingido por disparos, mas foi socorrido e sobreviveu.