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Campo Grande

13/03/2021 17:17

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Nelsinho Trad lamenta decisão anulando contrato com a Solurb

Senador pontuou que pretende recorrer de bloqueio de bens

Em nota, a defesa do senador Nelsinho Trad, PSD, destacou que recebeu a decisão contra a CG Solurb com indignação, considerando que a sentença não teria apreciado a documentação e os argumentos, apresentados em juízo.

“Recebemos com indignação a sentença proferida em 11.03.2021 na Ação Civil Pública que contesta o contrato de concessão do serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos do Município de Campo Grande”. 

“É lamentável que a decisão não guarde correlação com os fatos e nem sequer com os elementos probatórios dos autos e que em momento algum tenha demonstrado a existência de ilegalidades na contratação do Consórcio Público”, pontuou. 

Ainda segundo a defesa, a legalidade da contratação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e o Superior Tribunal de Justiça.

“Todos esses órgãos colegiados já afirmaram em diversas decisões de mérito a inexistência de ilegalidades e irregularidades no complexo Edital que culminou no contrato de consórcio”. 

“Além disso, causa estranheza constatar que membros do Ministério Público Estadual, embora tenham participado de forma ativa da construção do Edital, inclusive com sugestões – todas atendidas pela municipalidade – e tendo comparecido nas audiências públicas, venham a questionar a lisura do procedimento”. 

Trad pontuou que pretende recorrer. 

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