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Campo Grande

23/08/2017 15:52

Tribunal determina despejo imediato de 40 famílias em terreno no Canguru

Desembargadores entenderam que continuação da ocupação implicaria em mais danos sociais

Decisão da 5ª Câmara Cível determina que as 40 famílias que ocupam terreno no Jardim Canguru sejam retiradas do local. A área, segundo a Justiça, foi invadida por moradores que alegaram não terem residência e terem sido ignoradas em programas habitacionais populares.

Segundo o processo, a Agência Municipal de Habitação já havia entrado com pedido de reintegração de posse, no entanto, o oficial de Justiça não conseguiu cumprir a determinação, devido a questões de segurança, já que o número de invasores era grande.

Uma das pessoas que ocupa um lote da área, ingressou com recurso para permanecer no imóvel, alegando posse antiga. O relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, aceitou o pedido a fim de que pudesse haver acordo e evitar conflito social.

No entanto, prevaleceu, segundo o Tribunal de Justiça, o pensamento do desembargador Sideni Soncini Pimentel, que votou pela reintegração imediata da área. Ele justificou que os ocupantes confessaram a invasão. Além disso, considerou não ficar provado que a ocupação se deu a mais de um ano e um dia.

Pimentel ressaltou ainda a demora na desocupação e demolição das habitações já construídas causaria danos maiores, já que os moradores constroem suas casas de forma irregular e precária, em prejuízo às políticas públicas de urbanização e habitação popular.

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