Nove casos de importunação sexual em ônibus do transporte coletivo foram registrados na Polícia Civil, entre janeiro e novembro de 2019, em Campo Grande. As adolescentes estão entre as maiores vítimas desse tipo de crime, com quatro registros policiais.

Conforme a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a Sejusp, dos nove registros de importunação, quatro foram contra meninas de 12 a 17 anos.

Todos os casos registrados ocorreram dentro do veículo do transporte coletivo. Foi percebido um caso no grupo de mulheres de 18 a 24 anos; um registro para vítimas de 25 a 29 anos e também uma ocorrência para o grupo de 30 a 34 anos.

No grupo de vítimas com idades de 35 a 64 anos, foram dois registros desse tipo de crime. Um caso de importunação sexual foi registrado dentro de um terminal de ônibus, sendo que a vítima está na faixa etária de 18 a 24 anos.

Pena maior

A importunação sexual era considerada uma contravenção penal, até setembro de 2018. Neste caso, como era uma infração considerada leve, não punia com prisão o agressor.

No entanto, em setembro de 2018, o presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, sancionou a lei que torna a importunação sexual um crime, com pena prevista de 1 a cinco anos de prisão.

Naquela ocasião, o projeto de lei ganhou força devido ao caso de um jovem que se masturbou e gozou no corpo de uma passageira, dentro de um ônibus, em São Paulo.

Em 2017, jovem denunciou importunador em ônibus na Capital. (Foto: Reprodução Facebook)

O que é importunação?

A importunação sexual é praticar, na presença da vítima e sem a vontade dela, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos se o ato não constitui crime mais grave.

Um exemplo pode ser um toque inapropriado ou um beijo ''roubado''.

Vale lembrar que a importunação sexual se difere do assédio sexual, que neste caso é caracterizado como uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.

Caso

Em setembro de 2017 , uma jovem lamentou ter reencontrado um suspeito que a abusou dentro do coletivo, no dia 22 de abril, em Campo Grande. Ela relatou que, à época, o agressor se sentou ao lado dela e passou a incomodá-la.

''Eu levantei e troquei de lugar duas vezes e o mesmo sentou ao meu lado, tirou o pênis para fora e passou na minha perna'', descreveu. Ela destacou que o ônibus estava cheio e nem isso intimidou o agressor de praticar o ato. Ela tirou uma foto dele e foi até a Casa da Mulher Brasileira, onde fez o registro da ocorrência.

No entanto, no dia 1º de setembro, ela o reencontrou em um terminal e ele teria debochado da falta de punição. ''Só fiquei preso um dia''.