A Associação Pátria Brasil ingressou com ação civil pública para responsabilizar a administração da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) pela ocupação realizada por seus estudantes e a paralisação das aulas. A Associação solicita multa diária de R$ 10 mil e que seja decretada a desocupação da UEMS. O vereador eleito em Campo Grande, Vinicius Siqueira (DEM), é o presidente da Associação Pátria Brasil.
De acordo com a ação interposta pela Pátria Brasil, é solicitado que a UEMS adote providências para a imediata desocupação do Campus Campo Grande, permitindo o livre acesso dos alunos para o regular andamento do período letivo 2016 de forma segura.
“A Associação Pátria Brasil pretende com a presente demanda condenar a UEMS por dano moral coletivo sofrido pela população estudantil da UEMS Sem garantir o pleno acesso à educação pela comunidade estudantil. Além disso, visa a presente ação a obter a tutela jurisdicional para condenar a requerida em obrigação de fazer, consubstanciada em desocupar o Campus e que o ensino seja normalizado nestas unidades universitárias”, explicam na ação.
Além de multa e que seja efetuada a desocupação, a associação também solicita indenização por danos morais coletivos de um salário mínimo por dia de continuidade da ocupação sendo o montante da indenização revertido em investimentos diretos em projetos de educação destinados à comunidade estudantil.
Originalmente impetrado na 3ª Vara de fazenda Pública, o juiz Fernando Paes de Campo declinou da competência para julgar a ação repassando para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. “Assim, declino da competência para conhecer e julgar a presenteação em favor de uma das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande”, decidiu o juiz.
O procvesos foi distribuído para o juiz Marcelo Ivo de Oliveira que solicitou manifestação do Ministério Público Estadual, da UEMS e da procuradoria geral do Estado. Por sua vez a PGE afirmou eu a UEMS possui autonomia e se o Governo do Estado intervisse estaria invadindo competência da Universidade.
