O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que, se os cofres da Prefeitura tiverem verba suficiente, o programa renda básica emergencial cidadã, que visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia pode sair do papel.

“Olha, nós estamos fazendo levantamentos e é uma iniciativa legislativa. Tendo o dinheiro e não prejudicando o pagamento do funcionário público, das quitações, a gente pode pensar em fazer. Independentemente da iniciativa ser do Executivo ou Legislativo, a gente vê com bons olhos.”

Marquinhos cita que os estudos e levantamentos, caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, devem ser cuidadosos e verificar sobre a população que já recebe o auxílio do governo estadual ou federal. Para Trad, ter cuidado nesse tipo de programa é fundamental e deve ser “criterioso para a escolha dos que irão receber ao benefício”.

Apesar da boa vontade do prefeito, a proposta necessita de orçamento e com a baixa arrecadação municipal pode ser que o programa não seja sancionado.

O projeto

O projeto de lei da vereadora Camila Jara (PT) é autorizativo e já foi apresentado a Câmara e ao Executivo.  O fato de ser autorizativo também é pelo fato da proposta promover gastos financeiros no orçamento.

O ‘renda básica emergencial cidadã’ é um auxílio municipal e prevê parcelas de R$ 300,00 durante três meses para 32 mil famílias que estão cadastradas no CadÚnico, mas não receberam nenhum valor do auxílio emergencial do Governo Federal ou estadual.

O projeto ainda tramita nas Comissões permanentes da Câmara e precisa de pareceres favoráveis, além de aprovação da maioria.