Manifestantes reunidos nesta terça-feira (16), no Centro de Campo Grande, protestaram contra a decisão de não haver exigência de qualificação para o cargo de auxiliar educacional especializado no apoio a crianças com necessidades especiais nas escolas do município. Segundo eles, 48 pessoas já foram demitidas da posição nesta semana.

Conforme algumas das cerca de 150 pessoas presentes no ato, que começou em frente ao Ministério Público Estadual e continuou no Paço Municipal, os auxiliares dispensados saíram para o recesso com a garantia de emprego, mas foram desligados da função assim que retornaram.

Helenice Fátima Sousa Duarte, 41 anos, mãe de um garoto de nove anos com autismo severo, é uma das organizadoras da manifestação. "O objetivo é lutar junto com professores para que não haja a troca", diz, contra a medida que passa a aceitar trabalhadores com formação em nível médio.

O auxiliar especializado acompanha o aluno diariamente, contribuindo na compreensão do conteúdo escolar, em condições que o aproximam do convívio com demais estudantes e o conteúdo normal. O trabalho é realizado como complementar ao educador responsável pela turma.

Contudo, conforme classifica a página Nova Escola, não há regras claras sobre o assunto, mas em geral as regras locais têm como orientação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que afirma no artigo 58 que "haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial", sem citar como isso deve ser organizado.

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que, neste semestre, “200 Assistentes Educacionais Inclusivo serão chamados até o final do ano para compor a equipe de profissionais que prestam atendimento a estes alunos. Eles passaram por um processo seletivo, concorrendo com mais de dez mil candidatos e substituirão alguns Apoios Pedagógicos Especializados”.

De acordo com o superintendente de Políticas Educacionais da Reme, Waldir Leonel, a escolha desses profissionais, que irão substituir alguns cargos de Apoios Pedagógicos Especializados, é amparada pela Lei de Diretrizes e Bases, no artigo 59, que destaca que tanto os professores com especialização adequada em Nível Médio ou Superior, podem prestar atendimento especializado.

“Estes alunos não estarão desassistidos, pois continuarão recebendo atendimento especializado. Os AEIs serão devidamente acompanhados e capacitados pela equipe técnica da Divisão de Educação Especial da Semed, que continuamente oferecerá a estes profissionais cursos, formações continuadas, palestras e demais recursos pedagógicos, de acordo com a especificidade e necessidade de cada aluno”, destacou o superintendente.

A abertura do processo para AEI no meio do ano foi realizada para atender a a falta destes profissionais, que, além do atendimento imediato, será feito por 150 profissionais, que também ficarão em cadastro reserva.