A partir de agora, alunos em processos de habilitação não terão mais a obrigatoriedade das aulas noturnas durante a formação de condutores. 

Essa é apenas uma das mudanças trazidas pela Lei 14.071 que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e entrou em vigor no último dia 12. 

De acordo com o governo do Estado, outra mudança significativa é que, a partir de agora, os alunos que reprovaram em exames durante o processo de primeira habilitação não precisam mais esperar 15 dias no caso de reprovação no exame teórico ou prático, para remarcar a prova. 

Para o coordenador da Escola Pública de Trânsito do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Marcos Brandão, essas alterações facilitam e agilizam o processo de obtenção da 1° habilitação. 

“Ao invés de aguardar 15 dias para realizar novo exame teórico, o aluno já pode reagendar a partir do momento que se sentir preparado”, disse o coordenador.