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‘Coibe abusos e ativismo político’, diz Azambuja sobre emenda do MPMS

Medida determina que investigações a agentes públicos e políticos tenham aval do procurador-geral de Justiça

9 ABR 2019
Amanda Amaral
17h14min
Foto: Wesley Ortiz

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) classificou como positiva a emenda definida pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual (MPMS), que define que investigações contra detentores de foro privilegiado só sigam adiante com o aval do procurador-geral de Justiça, Paulo Passos. Ambos estiveram em reunião sobre o assunto nesta terça-feira (9).

Para Azambuja, a mudança acaba com o que chamou de ‘ativismo e excessos’ dentro da instituição. “Sendo dentro do regramento legal, não tem problema nenhum e acho que a nova resolução mostra que estabeleceram novo regramento para a Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, e com certeza vai dar transparência e não vai impedir ninguém a fazer investigação, simplesmente nós vamos coibir alguns abusos a ativismo político de alguns promotores de justiça”, definiu. 

O teor da medida foi encaminhado para análise da procuradoria do Estado. Em relação às críticas sobre a mudança, em relação a retirada da autonomia de procuradores, o governador minimizou o impacto negativo e afirmou confiar no entendimento do MP. 

“[Passos] me disse que aquilo é uma tendência do Ministério Público. Ele mesmo reconheceu, falou ‘nós não estamos tirando prerrogativa de promotores, estamos devolvendo a que é do Procurador-Geral’”, manifestou. 

Ainda nesta tarde, deputados estaduais que assinaram a emenda devem se reunir na Casa de Leis para tratar do tema. 

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