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Regulamentação volta à pauta e motoristas de aplicativo temem excesso de impostos

A categoria se mostra favorável aos cursos, desde que sejam gratuitos; veja regras em discussão em Campo Grande

11 JUN 2019
Maressa Mendonça
07h00min
Projeto que regulamenta atividade está tramitando na Casa de Leis Foto: Arquivo/Top Mídia News

A regulamentação dos motoristas de aplicativo de caronas pagas em Campo Grande voltou a ser tema de debates na Câmara Municipal e a categoria teme pela diminuição dos lucros com o aumento das exigências. O projeto de Lei foi elaborado pela Prefeitura e algumas emendas já foram propostas pelos vereadores. Esta não é a primeira vez que o assunto é debatido.

No ano passado, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) publicou um decreto para regulamentar o transporte remunerado de passageiros em Campo Grande. Dentre os pontos mais polêmicos do texto à época, o da limitação do número de veículos autorizados a exercer a atividade na cidade.  O decreto acabou suspenso pela Justiça e ficou decidido que deveria ser transformado em Projeto de Lei. Ele já está tramitando na Casa de Leis e deve ter emendas.

Dentre as regras do novo projeto está a obrigatoriedade de os motoristas se cadastrarem nas Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs), além de participarem de um curso de formação específico, com conteúdo e carga horária definidos pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

Outra questão é obrigatoriedade de os motoristas entregarem recibo aos passageiros. Os vereadores questionam que nenhum outro tipo de transporte oferece recibo.

Presidente da Applic-MS (Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motorista Autônomo de Mato Grosso do Sul), Paulo Pinheiro, disse que a categoria deve se reunir hoje com os vereadores para ter outros detalhes sobre o projeto.

Ele disse concordar com a realização de cursos desde que sejam gratuitos. “Nossa luta é que a tributação não recaia sobre o motorista, que já ganha tão pouco dos aplicativos”. A ideia, segundo ele, é que os aplicativos e não os profissionais paguem pelos novos tributos.

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