Mato Grosso do Sul está na lista de estados em que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou, por tempo indeterminado, os prazos para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito.

As portarias com as prorrogações começaram a ser publicadas na última quarta-feira (24) no DOU (Diário Oficial da União), conforme informações do R7. São medidas para diminuir o impacto econômico provocado pela pandemia da covid-19.

A decisão vale também para o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo e ainda poderá ser aplicada a outros Estados.

Os prazos de início da prorrogação variam, conforme a unidade da federação. Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Frederico Carneiro, a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia.

Em Mato Grosso do Sul, os novos prazos ainda não foram divulgados porque há divergências entre a portaria e o que havia sido negociado com o governo federal.

Prorrogação

“O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que necessitarem da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans durante essa semana para ouvir e responder as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia", afirmou.

De acordo com o Contran, os estados poderão solicitar a retomada dos prazos dependendo da evolução do combate à pandemia. "Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”, finalizou Carneiro.