Uma das consequências da insuficiência de agentes penitenciários em Mato Grosso do Sul é o fechamento de postos de trabalho nas unidades prisionais. Hoje, 30 % da massa carcerária, de quase 19 mil pessoas, exerce alguma atividade remunerada ou não. O número poderia ser ainda maior, mas não há trabalhadores suficientes para monitorar os reeducandos.

No Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), uma marcenaria foi fechada por este motivo. O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsap-MS), André Santiago, comentou que a situação é ainda pior quando, para manter os postos de trabalho abertos, os servidores deixam a responsabilidade exclusivamente nas mãos dos presos. “Já não tem gente para assumir todos os postos”, lamentou.

Segundo Santiago, existe uma recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de um agente para cada cinco detentos. Em Mato Grosso do Sul,  a média é de um para cada 66 pessoas sendo que, em algumas unidades, o índice é de um para cada 900 presos.

O Instituto Penal é a unidade em que mais detentos estão exercendo atividades remuneradas no Estado. Dentro deste presídio funciona, dentre outras coisas,  uma fábrica de gelo e outra de manufaturamento de crinas. 

IMPASSE

O último concurso para agentes penitenciários foi realizado em 2016 e venceria em 2018, mas o prazo foi prorrogado pelo Governo do Estado. Ao todo, 450 pessoas foram aprovadas em todas as fases e participaram do curso de formação, mas ainda não estão trabalhando porque o Estado já está no limite prudencial quando o assunto é gasto com o pessoal.

De acordo com secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, apesar deste impeditivo legal para novas contratações, uma solicitação foi enviada para o Tribunal de Contas do Estado com objetivo de permitir a chamada de ao menos 81 novos agentes. A ideia é solicitar as vagas disponíveis de outras instituições de segurança, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, para a Agepen.

Hoje só é possível realizar novas nomeações para reposições, que só ocorrem em caso de morte ou aposentadoria.