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sexta, 27 de novembro de 2020
Cidades

PMA inicia a conferência de estoques de pescado na Capital

Piracema

08 novembro 2013 - 07h29Por Schimene Weber

Será iniciado hoje, às 8h, o controle dos estoques dos estabelecimentos que trabalham com pescado durante a Piracema - proibição da pesca no período de reprodução dos peixes, na bacia do Rio Paraguai e do Rio Paraná.

De acordo com a Polícia Militar Ambiental, principal fiscalizadora dos locais, será realizada a conferência dos estoques declarados, para que nenhum dos comerciantes possa adquirir pescado capturado durante a Piracema.

Na operação, também será fiscalizado se existem exemplares abaixo do tamanho mínimo permitido para a captura por lei, ou capturados com utensílios proibidos, o que caracteriza crime ambiental. 

O prazo para que os estabelecimentos declarassem seu estoque terminou ontem (07).

Penalidade - Embora não seja considerado crime ambiental, o decreto 6.514/98, que regulamenta a lei de crimes ambientais, prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35, inciso VI), mesmo que o pescado seja legal.

O período da Piracema termina em fevereiro de 2014, mês onde as fiscalizações também serão encerradas.

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