Uma das propostas contidas no Pacto Federativo, apresentado pelo Governo Bolsonaro ao Congresso nesta terça-feira (5), é a de extinguir cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e que sejam considerados inviáveis financeiramente.

Conforme a Gazeta do Povo, a proposição da equipe econômica do governo começaria a valer em 2026 e acabaria com os municípios que se encaixem nesses critérios. Para ser considerada inviável financeiramente, o município é o que tem arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

A proposta é que essas cidades sejam incorporadas às maiores e mais próximas, mas isso ainda não foi definido.

MS

Conforme dados do IBGE, quatro cidades de MS estariam entre as afetadas pela medida, pelo menos no quesito populacional. São elas Rio Negro, com 4.819 habitantes; Jateí com 4.034 habitantes; Taquarussu, com 3.583 habitantes e Figueirão, com 3.044.

O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovado.