Governo do MS, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, instituiu o ''Programa Horário Estendido'' para as Unidades de Saúde Básica e Unidades de Saúde Básica da Família em todo o Estado. 

A divulgação ocorreu em Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29). O programa consiste em incentivo para as ações – de janeiro a dezembro deste ano. 

Conforme divulgado, os trabalhos se dão em razão do cenário epidemiológico de tripla carga de doenças. Foi observado que não há critérios específicos para credenciamento dos municípios ao programa, desde que cumpram a regra mínima de oferta em período noturno na Atenção à Saúde Primária por 60 horas semanais. 

Custeio

O incentivo de custeio temporário será de R$ 15 mil a serem repassados em 12 parcelas. Foi ressaltado que o repasse será destinado a unidades não credenciadas/homologadas no Programa Saúde na Hora do Ministério da Saúde. Ou seja, é para novas ofertas da publicação, ampliando assim o acesso de serviços de atenção primária à população. 

A fim de manter o limite orçamentário será ofertado o financiamento estadual do “Programa Horário Estendido Noturno” para 45 novas unidades.

O termo assinado pelo secretário Estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa traz todas as obrigações e exigências para participar do programa. Os detalhes podem ser conferidos na página 30 do Diosul.