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Cidades

25/08/2021 12:04

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Indígenas de MS fecham rodovia em protesto contra 'marco temporal' que prejudica demarcações

Projeto que dificulta mudanças no reconhecimento da demarcação das terras erá pautado hoje em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)

Indígenas de Mato Grosso do Sul fecharam dois trechos da BR-163 nesta quinta-feira (25) em razão de protesto contra a tese do marco temporal, previsto na pauta de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (25). O projeto pode dificultar as demarcações.

Conforme a PRF (Polícia Rodoviária Federal) no período da manhã foram registrados bloqueios na BR-163 Km 302  em Douradina  que teve o trânsito por até 5 minutos e liberado também por 5 minutos. Aproximadamente 20 manifestantes estão  no local. E bloqueio na BR-163 Km 216 em Caarapó com Interdição total com participação de aproximadamente 30 manifestantes.

A Polícia Rodoviária Federal permanecerá nos locais mantendo a segurança do trânsito e negociando com os manifestantes.

Projeto Marco Temporal

O PL n° 490/2007, ou marco temporal, prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados. O texto prevê a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Ou seja, os povos só teriam direito à posse das terras na quais já se encontravam antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

A problemática é exatamente sobre essa data que retiraria o direito de diversos povos originários a terras possivelmente invadidas e ocupadas por brancos antes do período.

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