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Cidades

Justiça tira sigilo de processo e bloqueia R$ 5,7 milhões de Giroto e mais 14

Eles são investigados por suposto superfaturamento nas obras da MS-338

21 março 2017 - 10h46Por Diana Christie

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decretou, nesta segunda-feira (20), o fim do sigilo sobre o processo que investiga suposto superfaturamento nas obras da MS-338. Também determinou o bloqueio de R$ 5,7 milhões em bens do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e mais 14 investigados na Operação Lama Asfáltica.

Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), os réus montaram “verdadeira organização criminosa, com o fim de fraudar licitações, fraudar medições de obra e, com isto, obter recursos públicos superfaturados, auferindo vantagem patrimonial indevida”. O pedido de bloqueio de bens era no valor de R$ 75 milhões, também considerando danos morais e multa civil, mas só o valor estimado dos danos materiais foi aceito por enquanto.

A força-tarefa do MPE alega que João Afif Jorge, ex-coordenador de Suporte de Manutenção de Empreendimentos, e Maria Wilma Casanova, ex-diretora da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), com o auxílio dos procuradores jurídicos Wilson César Parpinelli e Edmir Fonseca Rodrigues, fraudaram a concorrência pública impondo condições que somente a Proteco Construções Ltda teria condições de preencher.

A obra

O objeto da licitação era a "recuperação da estrutura da faixa de rolamento da MS-338, com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagens numa extensão de 62,8 km, entre a MS-357 e a MS-245, no município de Ribas do Rio Pardo”. Conforme o MPE, o contrato inicialmente era de R$ 6.622.089,62, mas recebeu um aditivo de R$ 957.952,32 com base em “medição falsa”, feita pelos engenheiros da Secretaria de Infraestrutura José Carlos Martos, Maxweel Thomé Gomez e Wilson Roberto Mariano de Oliveira.

Ainda, a Proteco teria terceirizado ilegalmente a obra para a empresa Opção Engenharia Ltda, pertencente a Nivaldo Rodrigues Araújo, pelo valor de R$ 3.420.000,00, ganhando um lucro de R$ 5.770.778,31 às custas dos cofres públicos. “Fazia parte da quadrilha, o engenheiro Rômulo Tadeu Menossi, que seria um dos auxiliares de João Amorim e teria participado desde as negociações das condições que deveriam constar no edital de licitação para favorecer a Proteco até a sub-contratação da empreiteira Opção Engenharia Ltda”

Os chefes

Conforme os autos, Edson Giroto sabia do esquema e participava ativamente das negociações com os donos da Proteco, João Amorim e Elza Cristina Soares. José Carlos Martos teria sido o fiscal designado para o contrato e sabia da sub-contratação ilegal, anuindo e  colaborando com ela, e Éolo Genovês Ferrari teria colaborado com a falsificação das medições, pois foi o engenheiro responsável pela obra.

Já Paulo Brum Sant Ana e Rômulo Tadeu Menossi, ambos engenheiros da Proteco, "assumiram a corresponsabilidade técnica pela execução das obras na MS-338". João Afif Jorge era o responsável técnico por parte do Estado e, nesta condição, “atestou a conclusão do serviço sem que ele tivesse realmente pronto”. Todos eles foram listados como réus no processo e tiveram os bens bloqueados.