Leitor do TopMídia News, que preferiu não ser identificado, denunciou por meio do RepórterTop, maus tratos a um cachorro no bairro Nova Lima em Campo Grande. Ele afirma que o cão fica o tempo todo preso e se chorar é espancado pela dona.

Segundo a denúncia, a proprietária deixa o animal sem comer e não coloca água.  No local o cachorro, segundo o leitor, fica em meio a fezes e ao sol, chuva e frio.

Ainda de acordo com a denúncia a moradora é extremamente agressiva e espanca o animal se ele fizer qualquer tipo de barulho e quando a moradora se lembra de dar comida, deixa o animal no sol sem proteção.

Maltratar animal é crime previsto em lei federal. De acordo com a Constituição, pessoas físicas ou jurídicas que adotam condutas consideradas lesivas ao meio ambiente devem sofrer sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

A Constituição determina o dever do Poder Público de proteger a fauna e de coibir os atos que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

O que diz a lei? A lei define o crime de maus-tratos da seguinte forma:

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

A pena para maus-tratos a animais é de três meses a um ano de prisão e multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.