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Cidades

31/08/2017 08:30

Governo volta atrás e revoga inciso que proibia manifestações no Parque dos Poderes

No entanto, outros pontos do Decreto ficam mantidos

Após a má repercussão, o governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, revogou no Diário Oficial desta quinta-feira (31), dois artigos do Decreto n° 14.827, que proibia manifestações no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

O veto em desfavor de eventuais manifestações no Parque dos Poderes causou divergências de opinião dentro do próprio centro onde se concentram os poderes político e administrativo de Mato Grosso do Sul.

Na publicação de hoje, o governo revogou 'o inciso V do caput do art. 2º do Decreto nº 14.827, de 28 de agosto de 2017', que trata justamente das manifestações. "V - a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo". A partir de agora, fica sem efeito.

Porém, todos os demais artigos do Decreto passa a valer a partir da data de sua publicação. 

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