O Governo do Rio de Janeiro proibiu, na semana passada, a cobrança extra pelo funcionamento de ar-condicionado em carros de aplicativos. No MS, cobrar sem prévia divulgação da plataforma já era tida como abuso. 

Segundo o UOL, publicação da Secretaria de Defesa do Consumidor do RJ no Diário Oficial trouxe a seguinte reflexão sobre o tema. 

''Fica vedada, por ser prática abusiva, a cobrança de valor adicional pela utilização de ar-condicionado automotivo sem a expressa previsão contratual", diz parte do texto. Em outro trecho a Secretaria diz que os carros devem circular com ar ligado e só podem desligar por manifestação do passageiro. 

O tema veio à tona quando do surgimento das ondas de calor a partir de meados de agosto de 2023 e gerou reclamações por parte de clientes do serviço. O TopMídiaNews abordou sobre a cobrança pela refrigeração nos carros em dezembro da ano passado. 

Conforme explicado pelo Procon-MS ao site, a prática de cobrar pelo ar-condicionado só estaria dentro da legalidade se a plataforma informasse o cliente previamente. Ou seja, na hora da contratação da viagem a informação do valor extra deveria constar no aplicativo. 

''Do contrário, trata-se de uma prática abusiva'', disse o órgão de proteção ao consumidor à época. O Procon orienta, ainda, sobre como o consumidor deve proceder nesses casos.

''Caso o consumidor se depare com essa prática, ele pode registrar uma denúncia pelos canais de atendimento do Procon-MS, para que o aplicativo seja notificado. Nesse caso, é preciso o encaminhamento de fotos do aviso de cobrança, o comprovante da corrida, dados da placa do veículo e o nome do motorista''.