O primeiro caso de demissão por justa causa envolvendo a recusa da vacina contra a covid-19 foi confirmado nesta quinta-feira (22) pela Justiça de São Paulo, através do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Uma auxiliar de limpeza foi demitida por não aceitar tomar uma dose de um imunizante contra a doença.

O caso foi resolvido na segunda instância.

Na decisão proferida, o órgão entendeu que o desejo particular do empregado não pode ser prevalecido quando há um coletivo para ser avaliado. De acordo com o UOL, esta foi a primeira decisão a ser consumada envolvendo algo com recusa de vacina.

A auxiliar de limpeza, Christiane Aparecida Pedroso, trabalhava no Hospital Municipal Infantil Marcia Braido, em São Caetano, na região do ABC Paulista. Contudo, quando estava no seu direito de receber a vacina - quando foi destinado para o público -, ela não compareceu e dias depois foi demitida por justa causa.

A dispensa foi confirmada no dia 2 de fevereiro deste ano e assinada como indisciplina. No processo, Christiane alegou que sua dispensa foi considerada abusiva e que recusar a vacina contra a covid-19 não poderia entrar no mérito de indisciplina ou insubordinação. Assim, a defesa tentou por vezes sustentar que a empresa forçava-lhe tomar a vacina e isso feria sua honra e dignidade.

A vacina foi oferecida para a funcionária pelo governo para proteger os profissionais que atuavam de forma habitual na linha de frente da área de saúde em ambiente hospitalar.

O julgamento foi presidido pelo desembargador Roberto Barros da Silva. Por unanimidade, o recurso foi rejeitado. Para o Tribunal, a aplicação da justa causa não foi abusiva. No julgamento, o órgão entendeu que o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o coletivo e que a auxiliar, ao deixar de tomar a vacina, realmente colocaria em risco a saúde dos colegas da empresa, dos profissionais do hospital e dos seus pacientes.