Além de admitir um “cenário instável” nas finanças, os relatórios fiscais da Prefeitura de Campo Grande revelam uma série de números que ajudam a explicar a pressão nas contas públicas e a decisão de acionar mecanismos de ajuste fiscal.
A despesa total com pessoal chegou a R$ 2,97 bilhões nos últimos 12 meses, consumindo 53,97% da Receita Corrente Líquida Ajustada, praticamente no teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
Em outro demonstrativo consolidado, o percentual aparece ainda maior: 55,54%, acima do limite legal. O relatório mostra que o município precisou estabelecer uma “trajetória de retorno” para reduzir os gastos com servidores e evitar sanções fiscais.
Os números também apontam crescimento expressivo nas despesas obrigatórias. Somente os gastos com pessoal ativo somaram mais de R$ 3,15 bilhões em 12 meses. Já aposentadorias e pensões ultrapassaram R$ 764 milhões.
Outro dado que chama atenção é o passivo atuarial do município, uma espécie de rombo projetado da previdência, que chegou a R$ 10,3 bilhões. A prefeitura também registra R$ 150,9 milhões em restos a pagar não processados, além de uma dívida consolidada de R$ 828,8 milhões no primeiro quadrimestre de 2026.
Do lado da arrecadação, o relatório mostra que a receita realizada até abril ficou em R$ 2,3 bilhões, equivalente a apenas 33% do previsto para todo o ano. Enquanto isso, as despesas empenhadas já ultrapassaram R$ 5,27 bilhões no mesmo período, pressionando ainda mais o caixa da administração municipal.
A própria Secretaria Municipal de Finanças reconhece que a arrecadação segue afetada pela instabilidade provocada pelas síndromes respiratórias e afirma que isso compromete a previsibilidade fiscal. Por conta disso, a prefeitura acionou o Artigo 167-A da Constituição Federal, mecanismo que autoriza congelamento de gastos, suspensão de reajustes e restrições administrativas para conter o avanço das despesas.
A reportagem procurou a prefeitura para falar a respeito do orçamento municipal, mas, até a publicação desta matéria, não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
