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ASSEMBLEIA MAIO DE 2022
Economia

Governo Bolsonaro elabora proposta que diminui o FGTS de 8% para 2%

Texto tem a previsão de diminuir a alíquota imposta as empresas com justificativa de "aliviar" custo dos empregadores

14 maio 2022 - 15h30Por Rayani Santa Cruz

A Folha de S. Paulo divulgou que o governo de Jair Bolsonaro (PL) elabora proposta para diminuir a alíquota imposta aos empregadores para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador). A justificativa é reduzir o custo dos empregadores na contratação.

A Folha teve acesso a três minutas da MP (Medidas Provisória), nas quais o Ministério da Economia propõe cortar a alíquota de contribuição que as empresas recolhem sobre o salário dos trabalhadores, de 8% para 2%, e reduzir a multa sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%.

A flexibilização do contrato de trabalho regido pela CLT seria feita por meio da MP, instrumento usado pelo Poder Executivo com validade imediata, mas que depois precisa ser votado pelo Legislativo. 

“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz o texto, que se repete nos três documentos.

As medidas foram redigidas pela Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia.

Ainda segundo a Folha, um integrante da equipe econômica confirmou à reportagem que a proposta está em estudo, mas ressaltou que ainda não há qualquer decisão final sobre o tema.