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Economia

Temer assina decreto que regulamenta novo regime automotivo

Renúncia fiscal para 2019 prevista no texto original é de R$ 2,11 bi

08 novembro 2018 - 15h06Por Da redação / Agência Brasil

O presidente Michel Temer assinou hoje (8), na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa, que estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O projeto de conversão decorrente da MP ainda será sancionado pelo presidente.

Bem-humorado, o presidente admitiu que estava “aflito” com a possibilidade de o Senado não aprovar a medida provisória, e ele, ali no Salão do Automóvel, sair sob vaias. “Eu confesso que estava um pouco aflito. Imagine se eu estou aqui prestes a assinar o decreto regulamentar e vem a notícia de que não houve quórum ou que foi desaprovada a medida. Eu sairia debaixo de vaias e agora saio sob aplausos”.

Temer disse que a medida representa um “grande avanço para o setor e para o Brasil”.

Em visita aos stands do salão, Temer destacou a tecnologia avançada presente nos automóveis e defendeu as parcerias entre o governo e a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico do país.

Segundo Temer, a partir do Rota 2030 haverá mais investimentos no país. “A próxima edição [do Salão do Automóvel] poderá exibir mais avanços”, disse o presidente, lembrando que o setor representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país).

O programa, segundo Temer, surgiu de uma parceria entre os membros do legislativo, do governo e do setor privado.

O anúncio de que o texto havia sido aprovado foi feito e comemorado pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, enquanto discursava na solenidade de abertura do salão.

“Com essa aprovação, o Brasil pode se orgulhar de também poder ser líder em tecnologia automotiva. Vamos atrair novos investimentos e a nossa chance de um avanço ainda maior na engenharia do setor”.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, ressaltou que o programa foi construído em conjunto e a partir de diálogos entre o governo e os empresários do setor. Ressaltou que, entre outros benefícios, a sociedade terá acesso a veículos mais eficientes, com maior grau de segurança e agregado com alta tecnologia, além de menos poluentes. “Nossos carros poderão estar em pé de igualdade aos dos países mais desenvolvidos, e poderá até ultrapassar em tecnologia”, disse.

Ele disse ter notado um grande avanço tecnológico nos veículos em exposição e disse que, agora, com o novo programa, os produtos a serem mostrados no próximo salão serão ainda melhores.

Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020.

Para 2018, não há renúncia, já que as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas valem apenas a partir do próximo ano. Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deverim ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.

Defesa

Apesar do impacto nas contas do governo, vários parlamentares se revezaram na tribuna do Senado em favor da proposta. O relator da matéria na Casa, senador Armando Monteiro (PTB-PE), classificou o texto como um marco para o desenvolvimento industrial da Região Nordeste, uma vez que prevê benefícios específicos para montadoras instaladas na região.

“Havia um preconceito histórico em relação ao Nordeste, condenado a atividades menos sofisticadas. Um preconceito em relação ao potencial do povo, sobretudo em relação ao setor industrial e ao de serviços modernos”, afirmou.

O parlamentar destacou a importância da presença da fabricante de automóveis Ford, que tem fábrica em Camaçari, Bahia, e do grupo Fiat-Chrysler, com unidade fabril em Goiana, Pernambuco. A atuação do setor automotivo nesses locais, segundo o senador, tem permitido a formação de capital humano, com técnicos de alta qualificação.

Pouco antes da votação, outro senador, Otto Alencar (PSD-BA), também defendeu a proposta que, segundo ele, vai permitir avanços na produção de automóveis mais modernos, com uso, por exemplo, de baterias elétricas, o que pode contribuir para reduzir a poluição com a diminuição do uso dos combustíveis fósseis. “Devemos chegar a mais de 60 mil empregos diretos e indiretos com a indústria automotiva, que é transformadora”, afirmou.

Divergência

“Essas isenções representam uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões e eu não consigo entender como os governos no Brasil simplesmente preferem priorizar a indústria automobilística e não a questão de remédios”, disse o senador do DF, José Reguffe, atualmente sem partido, único a se posicionar contra a medida. Autor de uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Senado e impede a tributação de remédios no país, ele destacou que hoje 35% o preço cobrado por medicamentos são impostos.