Está na Constituição federal e está, também, no Plano Diretor de Campo Grande: direito à cidade e uso do espaço público, em outras palavras, ocupar. O que não está nas leis e que parece ser um rumo tomado por muitas cidades brasileiras é a cidade vista como um negócio lucrativo. Enquanto multiplicam-se ofertas imobiliárias que acabam por expulsar os próprios moradores das periferias para locais ainda mais distantes, os espaços de acesso ao lazer às atividades coletivas permanecem cercados.
Um dos exemplos é a praça Ary Coelho, no centro de Campo Grande e um dos principais pontos de transição entre os diferentes espaços na Capital. O espaço foi reinaugurado, após reforma, no ano de 2012. Já apresentava um projeto diferente. Agora, um dos símbolos de Campo Grande é cercada e fica fechada durante a noite.
"O fechamento de praças a noite mostra, nitidamente, que há uma negação do direito à cidade. Para isso usam o discurso de proteção contra a violência, tráfico de drogas e essas coisas. Atacando assim o efeito e não a causa, como de costume. Agregado a isso podemos ver o monitoramento que vem acontecendo na cidade tornando assim o espaço mais vigiado e cada vez mais normatizado".
Os portões da Praça Ary Coelho (foto: Geovanni Gomes)
O que o geógrafo Daniel Wirti, que estuda ocupações, explica, é que o poder público parece querer proteger a cidade da própria cidade. A violência urbana que explode cada vez mais, em especial pela desigualdade social e guerra às drogas é a justificativa do cerceamento dos espaços.
'Big Brother' da violência urbana
O monitoramento que Daniel explica é a nova moda da Segurança Pública na guerra contra a violência. Inaugurada em junho, o sistema de videomonitoramento de Campo Grande reúne 22 câmeras espalhadas pela região central. O sistema é coordenado por um Centro de Controle Operacional . O sistema é de responsabilidade da Guarda Municipal (que agora tem aval para andar armada), de equipes da Agência Municipal de Trânsito (Agetran), Defesa Civil, Polícia Militar e Policia Rodoviária Federal (PRF). Além do sistema, a Polícia Militar instalou na rua da Divisão, na região sul da cidade, um totem com quatro metros de altura e seis câmeras integradas.
O "Totem" da Polícia Militar (foto: André de Abreu)
A cidade como negócio e tentativa de resistência
Paulo Edyr Bueno, é professor de pedagogia e atua nas áreas política pública e movimentos sociais, e explica que muitas iniciativas do poder público, como o fechamento da praça Ary Coelho a noite, ferem o plano diretor da cidade e a própria Constituição. "É um problema social importante. Tem que conhecer o plano diretor, conhecer as leis, seguir a constituição que coloca o direito a cidade, direito a moradia. Não tem que fechar, é um espaço público, não é a solução, você tira o direito da pessoa de usar a praça, não resolve".
Na opinião dele, as políticas públicas da cidade também estão sendo feitas pensando no lucro de grandes empresas do ramo imobiliário. "A Plaenge, por exemplo, passa por cima do plano diretor. É o caso da construção de prédios ao redor do Parque das Nações Indígenas. 'Privatizaram o velho por do sol vermelho'", conta.
"Na saída para Cuiabá, região do Nova Lima, surgiram grandes empreendimentos. Resultado a médio e longo prazo é o aumento do custo de vida (valor do aluguel,do IPTU, dos produtos no mercado). O pobre será expulso da região. O número de imóveis desocupados é quase igual ao déficit habitacional. Falta distribuição racional e cidadã das moradias", continua ele, explicando que a privatização dos espaços produz consequências em todos os aspectos da vida social.
Paulo acha que o poder público não tem realizado ações que busquem ocupar os espaço, mas que grupos, coletivos e movimentos sociais são os responsáveis por tentativas de resistência. "Eu acho que o poder público tem feito muito pouco. Vejo iniciativas de grupos, movimentos, com apoio do serviço público".
