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Bolsonaro aciona STF contra indenização a profissionais de saúde incapacitados pela covid

Legislação aprovada pelo Congresso foi vetada, mas parlamentares derrubaram a negativa presidencial

24 agosto 2021 - 21h38Por Thiago de Souza

O presidente Jair Bolsonaro recorreu, nesta terça-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal, contra uma lei que indeniza profissionais de saúde, que ficaram incapacitados em razão da covid-19. 

A lei foi aprovada pelo Congresso, em julho, mas vetada pelo presidente. No entanto, a negativa de Bolsonaro foi derrubada pelo parlamento. 

O pedido feito à Suprema Corte é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco e pelo próprio presidente. O governo quer ‘’reconsideração’’ do STF para derrubar a legislação. 

Segundo o Yahoo! O argumento é que deputados e senadores ultrapassaram os princípios constitucionais, pois invadiram uma temática que compete ao Poder Executivo. 

‘’... verifica-se que o texto do referido diploma foi extremamente impreciso ao estabelecer os beneficiários da compensação financeira e as hipóteses que acarretariam o direito a essa indenização", aponta trecho do pedido ao Supremo.  

Indenização 

Conforme a lei, funcionários da Saúde que apresentaram sequelas graves da covid, como incapacidade ao trabalho, devem ser indenizados em R$ 50 mil. 

Ainda segundo o Yahoo! No projeto, está previsto, também o pagamento do benefício para agentes comunitários de saúde e de combate a epidemias. Dependentes, herdeiros, cônjuges ou casais em união estável estão inclusos na proposta para receber em nome do servidor incapacitado. 

As indenizações poderão ser divididas em três parcelas mensais de igual valor e o dinheiro virá da União. Além da indenização, o profissional afetado ou dependentes ainda possuem direitos ao recebimento de valores previdenciários e assistenciais.