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quinta, 22 de abril de 2021
COVID CONFLITO
Geral

Bolsonaro diz que não pode ser responsabilizado por atraso de vacinas

Governo enviou documentos ao STF onde afirma que "não há imunizantes suficientes no mundo"

06 abril 2021 - 12h07Por Rayani Santa Cruz

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a AGU (Advocacia Geral da União) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) documentos nos quais afirma que não pode ser responsabilizado por atraso na vacinação contra a covid-19. A justificativa é que não há imunizantes suficientes no mundo e que a efetiva aplicação das doses é responsabilidade dos estados e municípios. 

Conforme publicação do Uol, o posicionamento do governo Bolsonaro é uma resposta a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que fosse oferecida uma denúncia ao STF em função da demora na vacinação. 

"O ente federal está adotando as medidas para garantir as vacinas e demais insumos à população, de modo que os atrasos verificados na efetiva aplicação das doses, a cargo dos entes subnacionais, não podem ser imputados ao ente federal", diz um dos textos feitos pela AGU.

No documento encaminhado ao STF, a AGU argumenta que a carência de vacina é observada também em outros países, como os da Europa, que o governo federal estaria empreendendo um "esforço hercúleo no combate à pandemia" e que o presidente estaria seguindo "parâmetros científicos... para minimizar os riscos à saúde da população". 

Dessa forma, a AGU argumenta que a dificuldade para aquisição dos imunizantes se daria pelo excesso da demanda mundial pelo produto, não sendo o governo federal responsável pela falta de vacinas no Brasil. 

Para embasar o posicionamento, o documento encaminhado ao STF inclui planilhas que detalham os gastos empenhados pelo governo federal para a aquisição de vacinas no total de R$ 20,5 bilhões. A AGU diz também que o governo tem articulado com outros países e que os estados e municípios são responsáveis por estabelecer medidas sanitárias.