Dias Toffoli votou contra a prisão após condenação em segunda instância, na noite desta quinta-feira (7), no STF. Com o voto, o placar contra a interpretação vigente ficou em 6x5. Foram pelo menos oito horas de sessão.

Toffoli fez questão de destacar, logo no início, o objeto das ações debatidas no julgamento em questão. Ele explicou que, nos julgamentos anteriores, que decidiram prender após a condenação em segunda instância, o tema era outro. Neste, o debate era sobre a compatibilidade de um dispositivo do Código Penal com a Constituição em abstrato.

As ações pedem que o Supremo valide o artigo 283 do CPP, segundo o qual uma pessoa só será presa após o trânsito em julgado do processo, quando não couber mais nenhum recurso.

"A análise, portanto, é abstrata. Se está analisando se o texto do artigo é compatível com a Constituição", afirma Toffoli.

Durante o voto, o presidente da Corte ressaltou que é favorável ao entendimento da questão feita pelo parlamento, que diz que uma pessoa é inocente até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Ele chegou a destacar o voto da ministra Rosa Weber, que foi contra a prisão após condenação em segunda instância. Também citou que mais de 300 mil pessoas estão encarceradas sem julgamento na primeira instância, ou seja, o fato da possibilidade de recorrer ao STF não impede a prisão dos réus.

Em outro momento, destacou que a rapidez no julgamento dos processos em cortes superiores aumentou muito nos últimos anos, por isso não há que se falar em impunidade. O presidente citou a impunidade do caso da Boate Kiss, em Santa Maria (RS) e se emocionou. A citação foi para mostrar que a impunidade dos envolvidos não tem relação com prisão após segunda instância, pois eles sequer foram julgados no Tribunal de Justiça.

''Isso aqui não é política de heróis ou de candidatos a heróis, até porque as pessoas passam'', destacou Toffoli, em referência ao juiz Sérgio Moro e procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato.

O ministro Gilmar Mendes fez vários apartes para fazer críticas à Lava Jato e fez referência ao processo do Mensalão, onde todos os condenados foram presos após o trânsito em julgado. Luiz Fux foi o ministro com o voto contrário que mais fez apartes na sessão.

Entre os beneficiários da medida, está o ex-presidente Lula, que agora pode deixar a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde cumpre pena.