O Conselho de Turismo de Mato Grosso do Sul se posicionou a favor da cota zero ao MPF (Ministério Público Federal) de Corumbá. O decreto estadual proíbe a captura e transporte de pescado no Estado, a partir de 2020. O Conselho enviou documento com a ratificação à procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira. 

A magistrada, por meio de recomendação, solicitou ao Estado a suspensão temporária do decreto nº 15.166, que estabelece a cota zero.

“O Conselho Estadual do Turismo de Mato Grosso do Sul (CET-MS), que representa 19 das principais entidades do trade turístico do estado, informa que manterá o posicionamento favorável à cota zero para a pesca amadora ou esportiva, por entender os benefícios para o turismo e o meio ambiente de Mato Grosso do Sul”, diz o manifesto, assinado por Marcelo Mesquita, presidente da entidade.

Para a entidade a medida é fundamental e contribui para o fomento do turismo sustentável, além de promover a reposição do estoque pesqueiro dos rios sul-mato-grossenses. 
Tendência mundial

A entidade que congrega o trade turístico acentua, ainda, que a adoção da cota zero é tendência mundial para preservação de peixes de água doce e que, para algumas modalidades de pesca, já é realidade em diversos estados brasileiros entre eles Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins. “Outros modelos de proibição da pesca também são adotados em países como Argentina, Chile e Estados Unidos, além de nações da Europa”, cita.

O manifesto, ao final, reitera que o Conselho Estadual do Turismo “é totalmente a favor da cota zero e solicita que a recomendação nº 20/2019 seja reavaliada, pois, assim como o Ministério Público Federal de Corumbá, este conselho visa o melhor para o estado de Mato Grosso do Sul”.