A discussão sobre o armamento no Brasil retomou em 2018 a polêmica de 2005, quando foi feito o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no país. O efeito Jair Bolsonaro (PSL), defensor que qualquer ‘cidadão de bem’ tenha direito ao objeto como proteção, fez muita gente procurar ter a sua própria arma também em Campo Grande.

As regras podem ser mais simples do que muita gente pensa, assim como o valor pode variar bastante. Instrutor na academia de tiro e loja Cetral Armas, José Rogério Santana Neves, explica como é o processo e o que mudou desde a última eleição.

“Mais gente tem demonstrado mais curiosidade, procurado saber como faz pra se armar, mas muita coisa está sendo falada e prometida, não acho que vai ser rápido assim pra mudar. Hoje, existem algumas exigências, mas a posse não é nada complicada de conseguir”, diz. 

Posse x porte

Há uma diferença fundamental entre os termos ‘porte’ e ‘posse’. O segundo significa ter a permissão para ter uma arma de fogo somente na própria casa ou local de trabalho onde seja proprietário, que pode ser concedida se respeitadas as normas da Polícia Federal. 

Já o porte significa poder portar essa arma consigo, respeitando as restrições impostas pela legislação. O direito é mediante concessão comprovando extrema necessidade, o que precisa ser comprovado à PF. 

“Para a posse, as exigências são a pessoa não ter antecedentes criminais, ser maior de 25 anos, fazer o teste técnico e o psicológico, ter residência fixa e comprovante de ocupação lícita. Faz os testes técnicos e psicológicos, manda tudo isso pra Polícia Federal e, em até 30 dias, tem a resposta”, explica o instrutor. 

O interessado precisa comprovar que tem o conhecimento básico, fazer prova teórica sobre legislação e fundamentos da arma, e see obtiver pontuação mínima exigida estará aprovado, caso contrário deverá se capacitar para, após trinta dias, refazer o teste.

O processo em si custa em torno de 750 reais, contando os testes e a documentação, fora o valor da arma, que costuma variar entre R$ 4 mil e R$ 20 mil. 

“Não adianta só querer. O modo mais comum de conseguir o porte é provar que você sofre grave ameaça de vida. Não é autorizado o porte pra defender família, terceiros, que quem toma conta é a segurança pública”, classifica Rogério, adicionando que também há exigência da prova teórica e prática, além do teste psicológico.

E é isso que Bolsonaro, junto à ‘bancada da bala’, pretende adequar. A medida, longe de ser consenso entre a população, levanta debates acalorados sobre o resultado da possível flexibilização da posse de armas de fogo no país. O principal contraponto é o aumento de homicídios e acidentes.

Dados

O número de registros de arma de fogo para pessoas físicas realizados pela Polícia Federal quintuplicou nos últimos dez anos. Os dados, obtidos pelo Instituto Sou da Paz por meio da Lei de Acesso a Informação, mostram que, no período de 2008 a 2017, a quantidade de armas registradas saltou de 6.260 para 33.031. 

A reportagem do TopMídiaNews tentou contato com a Polícia Federal em Mato Grosso do Sul para obter os dados relacionados ao estado, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

* Matéria alterada às 15h04 de 2/12 para correção de nformações