TJ BANNER JUNHO 2022
PREF MARACAJU JUNHO REFIS 2022
Menu
sábado, 25 de junho de 2022 Campo Grande/MS
GOV ENERGIA ZERO JUNHO 2022
GOV CRESCIMENTO JUNHO 2022
GOV CRESCIMENTO JUNHO 2022
Geral

Marco Aurélio rejeita reclamação da Câmara contra buscas em gabinetes

Paulinho da Força sobreu mandado de busca e apreensão

29 julho 2020 - 18h12Por Thiago de Souza

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, rejeitou, nesta quarta-feira (29), reclamação da Câmara dos Deputados contra ações de busca e apreensão em gabinetes do deputado Paulinho da Força (Solidariedade). 

A reclamação de Rodrigo Maia, o presidente da Casa, é que decisões da primeira instância não podem autorizar medidas contra parlamentares, que tem o foro privilegiado.

Marco Aurélio destacou que seu entendimento vai ao encontro de recente decisão da ministra Rosa Weber que validou uma operação feita no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI). “Conforme pronunciamento da ministra Rosa Weber […] o local da diligência não enseja campo à atuação do Supremo”.

“Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do Juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”, acrescentou o ministro.

A suspeita é que Paulinho da Força tenha se beneficiado de esquema de caixa 2 nas eleições de 2010 e 2012. De acordo com a PF, foram constatados indícios do recebimento de doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais no valor total de R$ 1,7 milhão.