A ministra Tereza Cristina, responsável pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está na mira do Ministério Público Federal, que abriu um inquérito civil público para apurar e tomar providências sobre o aumento da quantidade de agrotóxicos liberadas desde 2019, início do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A investigação será realizada pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) e, segundo o Metrópoles, também serão apuradas as implicações na saúde, segurança alimentar e no meio ambiente.

De acordo com o documento, somente em 2020, o governo federal liberou 493 agrotóxicos. Trata-se do maior número para um ano de toda a série histórica disponibilizada pela pasta, iniciada em 2000. Em 2019, o governo já havia batido recorde ao registrar 474 novos pesticidas e substâncias para a agricultura. De janeiro a maio deste ano, o Mapa publicou a aprovação de 170 agrotóxicos.

A denúncia indica que no total, foram autorizados 1.137 novos agrotóxicos no país. Desse total, 138 (12,1%) são considerados extremamente tóxicos e 71 (6,2%), altamente tóxicos à saúde humana, segundo classificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta 30 (2,6%) desses químicos como altamente perigosos e 541 (47,6%) como muito perigosos ao meio ambiente.

A investigação

O  inquérito civil público é um procedimento interno instaurado pelo MPF para investigar dano ou ameaça de dano a bens de interesse difuso, ou coletivo. Geralmente, inquérito é preliminar ao ajuizamento das ações civis públicas. Neste segundo caso, pede-se que o réu seja condenado à obrigação de fazer ou deixar de fazer determinado ato, com a imposição de multa em caso de descumprimento da decisão.

O que diz o Ministério

A redação encaminhou questionamentos e a assessoria de comunicação da pasta  afirma que os números indicados pelo documento (denúncia) estão equivocados e que estes contabilizam matérias-primas como agrotóxicos.  O Mapa esclarece que em 2020 houve o total de 321 produtos formulados agrotóxicos, enquanto em 2019 foram 202 produtos formulados agrotóxicos.

Veja a nota na íntegra:

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ressalta, primeiramente, ser importante destacar que os números citados na demanda estão equivocados, pois contabilizam matérias-primas como agrotóxicos.

Para uma contabilidade correta, deve-se considerar unicamente as quantidades de produtos formulados como agrotóxicos registrados.

Assim, no ano passado, foram registrados 321 produtos formulados agrotóxicos, enquanto em 2019 foram 202 produtos formulados agrotóxicos.

Do total registrado em 2020, 95 são de base biológica, utilizando organismos microbiológicos e biológicos como ingrediente ativo e que são até mesmo permitidos na agricultura orgânica.

Evidencia-se, assim, o movimento que está em franco crescimento é o da quantidade de registros de biopesticidas -  que, de fato, têm sido estimulados e fomentados por esta pasta, pois esses produtos colaboram ainda mais para a sustentabilidade agrícola nacional.

Além disso, cumpre-se destacar que somente dois ingredientes ativos novos foram autorizados no ano passado e os demais produtos químicos registrados são genéricos.

Todos os defensivos registrados são analisados previamente pelos três órgãos responsáveis:

-> Ibama: analisa os riscos ao meio ambiente;
-> Anvisa: analisa os riscos à saúde;
-> Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: analisa a eficiência agronômica dos produtos.

(Matéria atualizada dia 6 de agosto às 15h07 para acréscimo de posicionamento do Mapa)