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segunda, 28 de setembro de 2020
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Para ajustar contas, servidores podem ter corte na jornada de trabalho e nos salários em MS

Nove estados enviaram carta ao STF fazendo solicitação

07 fevereiro 2019 - 14h10Por Nathalia Pelzl

Diminuir a carga horária de uma determinada função te parece interessante? No primeiro momento pode até ser proveitoso, mas, e se tal medida vier acompanhada de corte de nos salários para reajustar contas públicas? É exatamente o que foi solicitado em uma carta enviada ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e de mais 8 estados.

Os estados pedem que seja restabelecida a medida  de redução de jornada de trabalho dos servidores públicos e que haja corte nos salários.

A solicitação foi entregue na última segunda-feira (4) ao ministro, para que sejam suspensos por medida cautelar os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O assunto deverá ser discutido no STF no dia 27 de fevereiro, quando será julgado a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2238, que é contra a questão.

Os secretários alegam que essa seria uma forma de ajuste fiscal para todos os estados. Além de Mato Grosso do Sul, os servidores que podem ser prejudicados são de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraná.

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