Menu
sábado, 19 de setembro de 2020
Geral

Projeto de Lei propõe que empresas passem dados de quem executará serviço residencial

Segundo a proposta, um dos objetivos é elevar a segurança de quem contrata os serviços

12 fevereiro 2019 - 14h46Por Da redação / ALMS

O deputado Barbosinha (DEM) apresentou, nesta terça-feira (12), Projeto de Lei no intuito de obrigar as empresas prestadoras de serviço a informarem, previamente, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em residências ou sedes. Segundo a proposta, um dos objetivos é elevar a segurança de quem contrata os serviços.

“Atualmente é comum o cometimento de ilícitos por pessoas se passando por representantes de empresas prestadoras de serviços, os criminosos utilizam até uniformes e logomarcas das empresas para conseguirem acesso à residência dos consumidores”, justificou o autor. Barbosinha também alega que os consumidores são vítimas de roubos, golpes e outros delitos que resultam em agressões e até mortes.

De acordo com o projeto, as empresas prestadoras de serviços, quando acionadas para realizar qualquer reparo ou prestação de serviço nas residências ou sedes, ficam obrigadas a - em um prazo de pelo menos uma hora antes do horário agendado para a realização do serviço - enviar mensagem informando, no mínimo, o nome, número do documento de identidade da pessoa que irá realizar o serviço solicitado - acompanhados de fotos, sempre que possível.

A proposta é voltada para empresas de telefonia e internet; de televisão a cabo, satélite, digital e afins; especializadas em reparos elétricos e eletrônicos; autorizadas de aparelhos de utilidades domésticas; concessionárias de energia elétrica; fornecedoras de gás encanado para fins residências; e de seguro.

Barbosinha esclareceu ainda que a medida também trará melhorias aos serviços. “Em outro vértice, este projeto também contribui para uma melhor qualidade na prestação do serviço, ao passo que, identificando o prestador do serviço é mais fácil para a empresa e para os órgãos de defesa do consumidor cobrarem soluções para o atendimento de determinada demanda”, afirmou.

Leia Também

Prefeito em MS ameaça dar tiro em bolsonaristas
Polícia
Prefeito em MS ameaça dar tiro em bolsonaristas
Chuva pode dar as caras já neste sábado e no domingo em Campo Grande
Cidade Morena
Chuva pode dar as caras já neste sábado e no domingo em Campo Grande
Brasil tem 739 mortes pela covid-19 em 24 horas, diz Ministério da Saúde
Geral
Brasil tem 739 mortes pela covid-19 em 24 horas, diz Ministério da Saúde
Saudade é tanta, que um ano após perder o filho, Thayelle ainda escuta Miguel chamar
Entrevistas
Saudade é tanta, que um ano após perder o filho, Thayelle ainda escuta Miguel chamar