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terça, 01 de dezembro de 2020
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Pode pedir voto em igreja? Especialista explica regras e postura de candidatos

Ele cita que deve haver equilíbrio no pleito

13 setembro 2020 - 13h30Por Rayani Santa Cruz

Vai chegando o período eleitoral e o tema relacionado a uma possível influência religiosa sobre o voto de fieis volta à tona. O abuso de poder religioso por vezes chega a ser motivo de denúncias pelo Ministério Público Eleitoral.

Sobre o assunto o advogado especialista em direito eleitoral, Heberth Saraiva Sampaio afirma que a legislação eleitoral veda a propaganda de qualquer natureza nos bens públicos e nos bens de uso comum, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, ginásios, estádios e templos religiosos. Ou seja, é proibido pedir votos em igrejas.

O especialista cita que “todavia, a realização de discursos e de reuniões eleitorais não são expressamente proibidas em tais locais. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral vem adotando um posicionamento mais restritivo em relação aos templos religiosos, provavelmente decorrente dos excessos praticados por alguns candidatos. Em outros casos, fala-se num “poder de persuasão” dos líderes religiosos sobre seus fiéis”. 

Para ele, a adoção de restrições não seria um caminho em relação às igrejas, já que elas são associações de pessoas e eles têm o pleno direito de querer ter representantes. 

“No nosso sentir, trata-se de um posicionamento equivocado. Isso porque, se a lei eleitoral equipara os templos religiosos aos clubes, lojas, centros comerciais e ginásios, então as regras eleitorais que regulamentam os discursos e reuniões nesses locais devem se aplicar também aos templos. Além disso, embora os templos religiosos sejam considerados bens de uso comum para fins de propaganda eleitoral, não devemos esquecer que as igrejas são na verdade associações de pessoas. E associações de pessoas podem ser ótimos lugares para o debate democrático. Assim, imagine-se o caso de um candidato, membro de uma igreja, que avise antecipadamente que em determinada data e horário irá apresentar suas propostas e que não use a oportunidade para pedir de voto, para que não se configure propaganda eleitoral antecipada. Não parece haver nisso qualquer irregularidade”.

Abuso de poder religioso

Para Sampaio, é necessário que a sociedade retire a 'lente religiosa do raciocínio para entender que uma igreja é também uma associação de pessoas'. "Imaginar que o candidato abusará da “inocência” ou até mesmo da “ignorância” dos fiéis pode nos conduzir a uma postura preconceituosa, como se eles não tivessem a mesma lucidez e discernimento que têm os membros de um clube social”, diz.

Ele cita que não se ignora que líderes religiosos cometem abusos e usam de sua influência para fins ilícitos, e não apenas no campo do direito eleitoral. Mas, “todavia, um perigo maior talvez seja o abuso dos órgãos de Estado no controle da prática da democracia. Estaríamos trocando o líder religioso por uma autoridade pública que atue como uma espécie de tutor de cidadãos politicamente “incapazes”. Nada mais antidemocrático”. 

“Na verdade, o que aprimora a democracia é justamente a sua prática.  Por isso as eleições são periódicas, possibilitando que os eventuais erros sejam corrigidos pelo próprio cidadão na eleição seguinte” finaliza o advogado especialista.

 

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