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PMCG - REFIS 01 a 30/07/2019

Por 3x2, STF decide manter Lula preso até julgamento de suspeição de Moro

Voto de 'minerva' ficou por conta do ministro Celso de Mello

25 JUN 2019
Thiago de Souza
18h40min
Foto: Nelson Jr. - STF

Pedido de liberdade feito pela defesa de Lula foi negado por três dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na tarde desta terça-feira (25). A decisão era apenas se Lula poderia aguardar em liberdade o julgamento do mérito do habeas corpus, que não tem data definida.

De início, o ministro Gilmar Mendes votou para que o petista - preso em Curitiba (PR) -  ficasse em liberdade provisoriamente. O ministro Ricardo Lewandovisk acompanhou o entendimento de Mendes.

“Considerando que o habeas corpus aqui em debate apresenta questão de fundamental relevância, há fumus boni iuris e periculum in mora para ensejar a liberdade do paciente até o julgamento desse habeas corpus”, sustentou o ministro Gilmar Mendes.

O voto de minerva ficou por conta do decano da corte, Celso de Mello, já que a ministra Carmen Lúcia e o relator do processo, Edson Fachin já tinham se manifestado contra o pedido.

Mello opinou contra o ex-presidente. Ele ressaltou que esta não é a antecipação de seu voto em relação à parcialidade ou não de Sergio Moro no caso envolvendo o petista. Somente se Lula poderia ser solto agora ou não.

Os advogados do petista acusam Moro de parcialidade ao condenar Lula, entre outros fatores por assumir um cargo depois no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro.

O mérito do habeas corpus só deve ser julgado depois do recesso, em agosto.

 

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