Projeto de Lei apresentado pelos deputados Amarildo Cruz (PT) e George Takimoto (MDB) pode resultar em retrocesso e gerar prejuízos no desenvolvimento do ponto de vista ambiental, social e econômico em Mato Grosso do Sul. É o que diz a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).

Segundo o projeto, durante o período de cinco anos fica proibida a extração da vegetação no Pantanal e em outros biomas como cerrado, mata atlântica e matas ciliares. De acordo com Amarildo, o Projeto foi fundamentado em dados que “apontam que as matas originárias vêm diminuindo com o avanço da agricultura, da criação de gado e de produção de carvão. Só o Cerrado tem hoje apenas 12% da mata originária aqui no Estado.”

Porém a aprovação do Projeto pode estagnar o avanço obtido por uma das legislações ambientais mais modernas do mundo, conforme a entidade que representa os produtores rurais. A Famasul acredita que a questão central é manter a segurança jurídica estabelecida pelos grandes avanços obtidos pelo Código Florestal e sua regulamentação, tanto no que se refere ao Pantanal (Decreto 14.273/2015), quanto aos demais biomas de Mato Grosso do Sul. 

O órgão alega que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento importante para a proteção ambiental e para a produção em bases sustentáveis, encontra-se em fase final de implantação, com 84% da área total registrada. Além disso, teriam sido feitos investimentos significativos pela iniciativa privada e, sobretudo, pelo poder público, com registro de pequenas propriedades e investimentos em imagens de satélite de alta precisão e estrutura de monitoramento.  

Em contrapartida, o monitoramento do uso do solo realizado pelo Programa SIGA-MS, em parceria com a SEMAGRO, é que a cobertura vegetal arbórea nativa em MS aumentou quase 4% de 2010 a 2017. 

“Eventuais autorizações para desmatamento estão estritamente dentro da lei e são insignificantes em termos gerais no Estado, representando um reordenamento do uso de solo. No balanço, estamos tendo, na verdade, é incremento nas áreas protegidas. Reflexo da adequação ambiental das propriedades e do próprio CAR.”, afirmou a Famasul, por meio da assessoria de imprensa.